Seis ranchos de pesca são demolidos por decisão judicial em Florianópolis

Atualizado

Seis ranchos de pesca foram demolidos na manhã desta terça-feira no bairro Saco dos Limões, próximo ao túnel Antonieta de Barros, em Florianópolis. Segundo o superintendente de Pesca, Maricultura e Agricultura, Adriano Weickert, a prefeitura cumpriu decisão da Justiça Federal.

Ranchos foram demolidos na manhã desta terça-feira (15) – Foto: Osvaldo Sagaz/RICTV/ND

De acordo com Weickert, a decisão inicial era para derrubar os 12 ranchos de pesca que estão no local, porém, no curso do processo, a secretaria conseguiu identificar quem de fato exercia a função de pescador no local. A partir do mapeamento, foi possível manter os pescadores e só retirar os ranchos que não eram usados para tal finalidade.

A denúncia investigada era de que parte desses ranchos estava sendo usado de forma irregular, inclusive para realização de festas.

O trabalho de demolição começou na segunda-feira (14) com a retirada da cobertura e encerrou nesta terça com a demolição do que restou das estruturas.

O terreno onde os ranchos foram construídos é, segundo a prefeitura, do Deinfra. Os ranchos teriam sido levantados na época da construção do túnel Antonieta de Barros. “Foi feito sem muito critério e documentação, acabou ficando uma terra sem dono”, explicou o superintendente.

Comunicado da prefeitura sobre demolições – Foto: Osvaldo Sagaz/RICTV/ND

A ação civil pública movimentada pelo Ministério Público Federal em junho de 2014 contra a União e a Prefeitura de Florianópolis teve por objetivo “condenar os entes públicos em obrigações de fazer” que consistente na “demolição e remoção das estruturas de pretensos ranchos de pesca”.

Segundo o MPF, esses ranchos estão irregularmente ocupando “área pública de preservação permanente e de uso comum do povo”. A ação também prevê o cumprimento de recuperação ambiental da área e sua destinação ao uso público/comum.

Segundo o presidente da Associação de Pescadores do Saco dos Limões, Moacir Xavier, o cumprimento da decisão não prejudicou os pescadores que já estavam cientes do mapeamento e da retirada dos ranchos inutilizados.

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