Sem alvarás, Hospital Celso Ramos não consegue cumprir prazos do MP

Atualizado

Quase um mês após um princípio de incêndio no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, revelar uma série de problemas estruturais no edifício, a Secretaria de Estado da Saúde admitiu ausência de alvarás. A pasta estadual também afirmou que prazo estipulado pelo Ministério Público para regularizar a situação é inviável. 

A resposta foi protocolada oficialmente ao Ministério Público no dia 23 de outubro. No documento, ao qual a reportagem do ND teve acesso, a Secretaria confirmou a ausência do Habite-se e do PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). 

A explicação ocorreu porque a 33ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou inquérito para investigar os problemas físicos na unidade hospitalar 

Hospital Governador Celso Ramos, localizado no Centro de Florianópolis – Foto: Hospital Governador Celso Ramos, localizado no Centro de Florianópolis – Daniel Queiroz/ND

Recomendações do MP

No dia 18 de outubro, o promotor Luciano Trierweiller Naschenweng recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde instalasse sistemas de segurança contra incêndio e pânico em até 20 dias úteis e, em um prazo de outros 60 dias, elaborasse o PPCI.

Para a regularização predial e concessão do Habite-se emitido pelo Corpo de Bombeiros, o MP deu prazo de 10 meses. 

Na resposta redigida em 25 páginas, a Secretaria disse que não conseguiria cumprir os prazos por conta dos “trâmites burocráticos exigíveis nos processos licitatórios”.

Entre as providências já realizadas, no entanto, a Secretaria garante que abriu duas licitações e anunciou um processo de dispensa licitatória. O valor total de orçamento dos contratos passa de R$ 700 mil. 

Trecho da resposta da SES para o MP-SC – Foto: Ministério Público de SC/ND

Em 11 de outubro, o MP vistoriou o hospital e constatou a falta de placas de iluminação e sinalização, alarme de incêndio, detector de fumaça e escada específica para saída de emergência. A Secretaria informou em resposta ao MP que esse ponto será resolvido com um dos processos de licitação. 

A primeira licitação é referente a criação de um projeto preventivo de incêndio completo e avaliação de acessibilidade. O segundo pregão trata da aquisição e instalação de equipamentos de iluminação de emergência e sinalização de abandono local. 

O processo de dispensa licitatória diz respeito à criação de um projeto de sistemas contra descargas atmosféricas. 

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Extintores fora da validade

Trecho da resposta da SES para o MP-SC – Foto: Ministério Público de SC/ND

A pasta também respondeu sobre a situação dos extintores de incêndios que estavam fora da validade e vazios no dia da vistoria do MP.

Segundo a Superintendência de Gestão Administrativa da secretaria, que assina o documento, está em curso um projeto para a “contratação de de recarga de extintores e teste em mangueiras para todas as unidades de saúde”. 

A compra de novos extintores por meio de dispensa de licitação está sendo estudada pela secretaria. Não foi estipulado prazo. 

Treinamento contra pânico

A Secretaria informou também que solicitou ao Corpo de Bombeiros um treinamento contra pânico aos funcionários do Hospital Governador Celso Ramos. O pedido foi feito em agosto deste ano e contempla todas as unidades hospitalares do Estado. 

Trecho da resposta da Secretaria do Estado da Saúde para o Ministério Público de Santa Catarina – Foto: Ministério Público de SC

Sequência de problemas

No fim de setembro, uma sala da unidade pegou fogo e deixou a emergência fechada durante toda a manhã. Em julho, 30 cirurgias eletivas foram adiadas por causa de problema na bateria de um gerador. 

Incêndio na unidade em 24 de setembro Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação/ND

No dia 10 de outubro, novo princípio de incêndio atingiu o prédio que foi construído há 52 anos. Uma manutenção estaria sendo realizada no local, ocasionando o fogo. Os bombeiros foram acionados e a situação foi logo controlada.

Chamado de “hospital dos servidores” pelos moradores mais antigos da Capital, o Hospital Celso Ramos é um grande complexo hospitalar voltado ao atendimento de trauma. A unidade recebe pacientes de todo o Estado e é referência em traumatologia, ortopedia, neurocirurgia, neurologia, oftalmologia e cirurgia geral.

Inquéritos paralelos

Além do inquérito que investiga a ausência dos alvarás, há outros dois processos do MP tramitando em sigilo. Em um dos procedimentos, a promotoria questiona a falta de equipamento para punção arterial. Outro, procura entender a inexistência de Abucath 14 – aparelho usado para realizar punções venosas.

O que diz a Secretaria de Estado da Saúde

A pasta se manifestou por meio da assessoria que vai se manifestar apenas ao Ministério Público. 

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