Sem data para repasse, Fecam critica uso de verba como meio de barganha

Ainda não há data para o repasse dos R$ 2 bilhões prometidos pelo Go­verno Federal com a criação do AFM (Ajuda Financeira aos Municípios), o que pode levar à suspensão do apoio dos pre­feitos às reformas e projetos propostos pelo presidente Michel Temer (MDB).

A Fecam (Federação Catarinense de Mu­nicípios) e as associações regionais filia­das marcaram uma assembleia para o próximo dia 4, onde pretendem discutir a situação e encaminhar uma mobiliza­ção envolvendo deputados, senadores e vereadores. Demandas com o governo do Estado também devem ser discutidas.

Em nota distribuída na manhã de segunda-feira (26), a entidade, que é presidida pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), reclama do uso do AFM como meio de barganha para conseguir apoio político.

“Esse recurso, que representa acréscimo de R$ 78 milhões para os cofres dos Mu­nicípios Catarinenses foi sancionado em março, mas não se tem perspectivas de chegar de fato aos municípios”, destaca.

“A Fecam, em nome dos 295 prefeitos e prefeitas, desaprova as decisões toma­das pela União em 2018, que interferem e impactam diretamente na gestão dos municípios”, continua.

Segundo a entidade, são quase seis meses de espera após o anúncio do AFM, mesmo com a mobilização constante das entidades municipalistas em bus­ca da celeridade na entrega do recurso. Essa situação de indefinição, evidencia um “descaso evidente com o ente local”.

Os prefeitos também reclamam do aumento abusivo das Taxas de Admi­nistração dos recursos das emendas parlamentares. A partir de 2018, a Caixa Econômica Federal passou a ser a úni­ca instituição mandatária credenciada junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a opera­cionalização de contratos firmados para repasse de recursos por meio das Trans­ferências Voluntárias da União.

Segundo a Fecam, além do claro monopólio, há a instituição exagerada do valor das taxas de administração. Até 2017, a taxa era de 2,5% fixa. Neste ano a taxa foi alterada e passa a ser cal­culada de acordo com o objeto do con­trato de repasse, podendo variar entre 3,39% e 11,94%.

“Esse acréscimo retira do ente local parte significativa do va­lor recebido. Como exemplo citamos casos de valores de emendas de R$ 800 mil que após o desconto da taxa abusi­va ficou em R$ 720 mil e outra no valor de R$ 346 mil, que ficou em R$ 314 mil”, complementa.

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