Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 por unanimidade

Atualizado

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1,2 mil para trabalhadores informais. O Projeto de Lei 1.066/2020 segue para sanção presidencial e tem validade inicial de três meses.

Serão R$ 1,2 mil para famílias com dois ou mais trabalhadores e para mães que sejam responsáveis pelo sustento do lar ou R$ 600 para os que não têm filhos. A medida tem por alvo os autônomos, trabalhadores informais, empreendedores individuais (MEI) e desempregados.

Na Casa, o “coronavoucher” foi ampliado também para o trabalhador cuja jornada de trabalho depende de demanda.

O auxílio tem como objetivo amenizar dificuldades financeiras da população mais carente durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus, devido ao isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar a propagação do vírus.

Líderes do Senado concordaram em não fazer alterações que mudassem o mérito do projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados para não adiar o pagamento dos R$ 600. Se sofresse mudanças, teria de ser analisado de novo pelos deputados federais.

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600 e a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

Quem tem direito ao benefício

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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