Servidor público será indenizado em Joinville após acusação de furto

O município de Joinville foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a um servidor acusado de furto. A decisão foi divulgada pela 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Funcionário foi indenizado por sofrer assédio moral dos superiores – Internet

Segundo o processo, o funcionário teria sofrido assédio moral de colegas e chefes após ser acusado de furto em duas oportunidades. Na primeira denúncia, em 2006, o homem era suspeito de furtar dinheiro e documentos do cofre do gabinete do prefeito. Já no segundo episódio, quatro anos depois, ele foi apontado como responsável pelo furto de um saco de moedas que estava numa escola do município.

Por falta de provas, o funcionário foi absolvido nas duas acusações. Mesmo assim, passou a ser alvo de apelidos pejorativos e chacotas dos colegas, o que,  segundo ele,teria causado sérios problemas de saúde, como estresse e quadros de ansiedade.

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O município chegou a recorrer da decisão em primeira instância, alegando que “noticiar os fatos às autoridades competentes não figura ato ilegal passível de indenização”.  Porém, para o desembargador Pedro Manoel Abreu, as provas apresentadas comprovam que houve abuso na conduta dos superiores hierárquicos.

Segundo o desembargador, a condenação tem caráter pedagógico punitivo para evitar que outras situações do tipo se repitam. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Joinville informou que não vai comentar a decisão.

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