Servidora que vazou foto de Douglas Borba na penitenciária responde a processo

Atualizado

A prisão do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, continua repercutindo. Nesta quinta-feira (11), diversos portais de notícias catarinenses publicaram a foto do registro realizado pelo Deap (Departamento de Administração Prisional), na entrada de Borba no sistema penitenciário.

Douglas Borba foi preso preventivamente no dia 6 de junho durante a Operação Oxigênio – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL/Divulgação/ND

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019 (a lei altera legislações anteriores que também faziam determinações sobre o mesmo tema), é proibida a divulgação de fotos de pessoas presas preventivamente ou temporariamente.

A publicidade da imagem só pode ser realizada após julgamento e esgotadas todas as possibilidades de recurso, o que não é o caso do ex-secretário, preso preventivamente desde o dia 6 de junho.

Busca e apreensão

Assim que tomou conhecimento dos fatos na quarta-feira, 10/6, a Força-Tarefa O2, em conjunto com a Promotora de Justiça de plantão, solicitou a busca e apreensão do telefone de uma agente penitenciária. Ela é a suspeita de vazar fotos de um dos presos da segunda fase da operação que apura a compra fraudulenta de 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde.

Buscou-se, com a medida, rapidamente reprimir a conduta que configura, em tese, de crimes de abuso de autoridade e violação de sigilo profissional. O pedido foi deferido pelo juiz de plantão durante a madrugada e cumprido às 7h desta quinta-feira (11) pela própria Força-Tarefa O2. O celular apreendido agora passará por perícia. A infração funcional está em apuração pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Administração Prisional. A pedido do MPSC, a apuração criminal será realizada pela DEIC.

Pena

A servidora que vazou a foto disponível no sistema interno da administração penal está sendo submetida a processo administrativo. Segundo o artigo 28 da Lei, a divulgação de imagem do investigado ou acusado pode render pena de detenção de um a quatro anos e multa.

A reportagem do nd+ tentou entrar em contato com a defesa de Douglas Borba, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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