Servidores de secretarias municipais são afastados e têm bens bloqueados em Bom Retiro

O Ministério Público concedeu medida liminar para bloquear mais de R$ 2,7 milhões do prefeito de Bom Retiro, Vilmar José Neckel, e de sete servidores do primeiro escalão da administração municipal.

Os servidores foram afastados das funções de confiança e a concessão irregular de horas extras, motivos pelo qual foi ajuizada a ação, está proibida. As medidas foram obtidas em ação civil publica pelo motivo de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro.

O Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares aponta na ação  que o prefeito determinou o pagamento de R$ 786 mil em horas extras de forma irregular, atestadas pelos sete servidores, como responsáveis pelas Secretarias Municipais e Chefia de Gabinete em pouco mais de dois anos.

O Ministério Público constatou entre as irregularidades, documentos nos quais contra apenas o apelido do servidor, em outros, a soma das horas estava errada e documentos com datas e horários rasurados.

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Ainda foi identificado documentos com frequência do valor das horas, mês a mês, era muito similar, quando não idêntico, e que outros servidores receberam horas extraordinárias em todos os meses do ano.

O promotor destaca que a maioria das horas extraordinárias era computada em dias úteis normais, entre horários que deveriam ser considerados como jornada regular. Outro fator é que em alguns arquivos a falta de controle faz com que, na jornada integral, das 8h às 18h, não seja computado o horário de almoço, gerando o pagamento de horas extras.

O MP requereu, liminarmente, o afastamento dos servidores públicos das funções gratificadas, a proibição de pagamento de horas extras sem efetiva comprovação do trabalho exercido pelo servidor e o bloqueio de bens e valores dos réus para assegurar o cumprimento de eventual condenação.

O Juízo acolheu todos os pedidos e determinou o afastamento dos responsáveis pela Secretaria de Transportes e Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, da Secretaria do Bem Estar Social, Secretaria de Administração e Fazenda, do Chefe de Gabinete e Assessor de Gabinete, e do Coordenador de educação infantil.

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