SESC aguarda habite-se para instalar Museu de Florianópolis na Casa de Câmara e Cadeia

A diretoria do Sesc (Serviço Social do Comércio) aguarda o recebimento do Habite-se da Prefeitura de Florianópolis para poder começar a instalação do Museu da Cidade, na antiga Casa de Câmara e Cadeia, no Centro da Capital. O prédio restaurado foi entregue em setembro do ano passado, mas até o momento, segue fechado.

Museu da Cidade vai funcionar na antiga Casa de Câmara e Cadeia – Anderson Coelho/ND

Segundo o presidente do sistema Fecomércio Sesc Senac, Bruno Breithaupt, a responsabilidade pela emissão do habite-se é da prefeitura, que foi quem realizou a obra. A expectativa de Breithaupt é de que o documento seja recebido até o final deste mês. A partir daí, o SESC tem prazo de seis meses para entregar o museu. “Pretendemos concluir a instalação antes desse prazo, porque muitos equipamentos já foram licitados”, diz Breithaupt.

Por meio de assessoria, a prefeitura informou que a SMDU (Secretaria Municipal do Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) dará o habite-se após o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária emitirem seus laudos.

A Vigilância Sanitária não se manifestou até o fechamento dessa reportagem, mas o Corpo de Bombeiros informou que realizou uma única vistoria de habite-se, no dia 4 de dezembro de 2018 e ela foi indeferida. Entre os motivos estão várias inadequações, como falta de sinalização de extintores de incêndio no piso e nas paredes, aterramento de ar condicionado, degraus soltos e/ou irregulares, guarda-corpos executados com vidro fora do padrão ou fora das medidas, sinalizações de saídas de emergência e corrimão da escada irregulares, medidas de portas fora do padrão, entre outras.

De acordo com o tenente Wagner Januário Cardeal, chefe do setor de regularização e vistorias de funcionamento da corporação, há bastante irregularidades, mas nada grave. Cabe à prefeitura então, fazer as adequações e solicitar nova vistoria.

Obra aguardada

Situada no coração da cidade, ao lado da Praça 15 de Novembro, a edificação foi entregue em setembro de 2018, após passar por uma restauração que consumiu 7,5 milhões de reais. Os investimentos vieram do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da prefeitura de Florianópolis.

O restauro incluiu a parte arquitetônica e uma modernização das instalações, de forma a garantir condições adequadas de acessibilidade, iluminação e climatização das salas. O processo começou em 2014 mas, em vez dos 18 meses previstos, levou quatro anos para a obra terminar. O serviço também
ficou parado por quase um ano, entre 2016 e 2017, por falta de pagamento da empresa contratada para o trabalho.

Entregue há oito meses, Casa de Câmara e Cadeia não tem habite-se para instalação do museu – Anderson Coelho/ND

Desde que foi entregue, há oito meses, espera-se pela abertura do Museu da Cidade, que contribuirá com a revitalização do Centro Histórico. Mesmo contando com acervo material, o museu será digital em sua essência.

Conforme o projeto, o andar térreo deve contar com três salas expositivas. Uma delas abrigará a memória e história da Casa de Câmara e Cadeia, outra receberá exposições temporárias (de um a dois meses de duração) e a terceira será destinada a história oral com participação de personagens da cidade.

No primeiro andar, haverá espaço para a reserva técnica – que é um local geralmente invisível para o público onde é preservado o acervo que não está em exposição, salas para ações educativas e palestras e exposições de longa duração, com uso de tecnologias como videografismos e telas interativas.

Todo esse aparato representa um investimento de R$ 8 milhões, conforme informações do presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt. O valor inclui a compra de equipamentos e mobiliário e até a instalação de um café temático.

“A intenção é oferecer visitação gratuita para que turistas, estudantes e moradores venham conhecer mais sobre a história de Florianópolis, que é riquíssima, e tenham o café temático como um ponto de encontro”, diz Breithaupt. O edital de licitação vencido pela instituição prevê uso do espaço público por 20 anos.

A Casa de Câmara e Cadeia

Além de divulgar a cultura da cidade, a iniciativa tem o objetivo de resgatar a história do prédio que teve muita importância na vida cotidiana da Ilha de Santa Catarina.

Com base no projeto arquitetônico de Tomás Francisco da Costa, o prédio foi construído entre 1771 e 1780, com paredes feitas com óleo de baleia, areia e cal. Seguia a tradição portuguesa das Casas de Câmara do Brasil Colônia, deixando o andar térreo para infratores e o piso superior para o Paço da
Câmara (ou do Senado).

Em Florianópolis, o local serviu como prisão até 1930, quando foi inaugurada a Penitenciária Estadual no bairro Agronômica. O edifício passou por várias alterações do longo dos anos, foi tombado pelo município em 1984 e passou a ser ocupado pelo Poder Legislativo até 2005. Nesse ano, a Câmara de Vereadores foi transferida para um imóvel mais amplo na Rua Anita Garibaldi, e a Casa de Câmara e Cadeia passou a abrigar eventos temporários, como a casa do Carnaval e a casa do Papai Noel.

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