Setor produtivo de SC anuncia que vai insistir na revogação de decretos que elevam ICMS

Os decretos 1.867 e 1.860, que aumentaram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre uma série de produtos, inclusive da cesta básica, no fim de 2018, são motivo de preocupação para o setor produtivo catarinense. Após reuniões com o governo do Estado, com o intuito de revogar os decretos, o Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) divulgou um manifesto, no qual reafirmou o valor do setor empresarial de Santa Catarina e destacou a importância de uma solução tributária para evitar impactos no mercado catarinense.

Reunião entre a Fiesc e o governador Carlos Moisés, realizado nesta sexta-feira, na Casa da Agronômica - Filipe Scotti/Divulgação/ND
Reunião entre a Fiesc e o governador Carlos Moisés, realizado nesta sexta-feira, na Casa da Agronômica – Filipe Scotti/Divulgação/ND

No manifesto, o Cofem reforçou que o setor empresarial é responsável por gerar renda, riqueza, empregos e tributos necessários para o funcionamento do setor público. Repudiou, ainda, as declarações do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, “que desrespeitam essa condição e tratam condutas inadequadas na área tributária como uma postura generalizada do setor produtivo”.

O texto foi assinado por Facisc (Federação das Associações Empresariais de SC), Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC), Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais de SC), FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas), Fecomércio/SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de SC) e Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de SC). O Cofem, no manifesto, esclarece que os incentivos à economia “não representam renúncia fiscal” e afirma que a solução para a correção de “eventuais distorções passa pelo diálogo”. Para isso, destacou, é preciso “reconhecer que a carga tributária atual é excessiva e que o setor público precisa reduzir seus gastos e ser muito mais eficiente no uso de recursos que retira da sociedade”.

O ND procurou Paulo Eli, nesta sexta-feira, mas a assessoria disse que ele estava em viagem e só poderia retornar na segunda-feira (18). Em nota, a assessoria informou que “o secretário Paulo Eli está recebendo representantes do setor produtivo quase todos os dias e que, na terça-feira (19), ele estará na Alesc para falar sobre o tema”.

Em reunião com o governador Carlos Moisés (PSL), nesta sexta-feira (15), o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, informou que o setor produtivo vai insistir na revogação dos decretos. No encontro, foi acordado que ao longo da próxima semana será definido o cronograma de reuniões periódicas entre técnicos do governo e entidades representativas dos setores envolvidos. O objetivo é revisar os incentivos fiscais em vigor ao longo de 2019.

No entanto, o governo adiantou que não tem condições legais de revogar os decretos. “O governo passou a entender a situação da indústria e montou o grupo de trabalho para viabilizar o desenvolvimento e a competitividade da economia de Santa Catarina, sem prejudicar a arrecadação”, afirmou Aguiar. “Mas como o governo considera que não pode revogar os decretos por questão de legalidade, vamos buscar opções para isso”, completou, acrescentando que as alternativas para sustar os efeitos de tais medidas podem ser buscadas na Assembleia Legislativa ou por meio de soluções jurídicas.

Para Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio/SC, a expectativa é que uma maior abertura para diálogo com o governo ajude a resolver o problema. “Está faltando diálogo. Tenho certeza de que se nós estivéssemos sentados com a Fazenda e com o governador, o assunto não teria tomado essa proporção”, disse.

“Estamos saindo da mais grave crise econômica dos últimos anos e o governo tem que entender que não é o momento para se fazer uma grande reforma estatal, isso para que o estado seja mais produtivo e consiga melhorar a receita e diminuir despesas”, explicou Breithaupt. Para ele, a “caixa preta dos benefícios e da renúncia fiscal” deve ser aberta. “Até agora isso tem se tratado como sigilo fiscal. Não vejo motivo para que o governo não abra esses percentuais, para que, com todas essas federações, possamos encontrar o melhor caminho para que a economia do Estado não seja afetada”, declarou.

Entre os efeitos das modificações tributárias, segundo o presidente da Facisc, Jonny Zulauf, está a insegurança jurídica para os investimentos, programas e orçamentos. Além disso, resulta no aumento dos impostos para a sociedade. “O Estado, querendo suprir suas dificuldades e carências, está repassando para a sociedade o custo da sua incompetência e ineficiência de gestão”, criticou. “Estamos reagindo no sentido de pedir que se cumpra o princípio dos governos de Santa Catarina, que sempre foi de estabilidade e de não aumentar impostos”, afirmou.

>> Paulo Eli terá que ir à Assembleia prestar explicações sobre decretos do ICMS

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