Setores prejudicados pela retirada de incentivos fiscais pressionam governo de SC

Secretario da Fazenda Paulo Eli (E) é aguardado em Florianópolis nesta sexta-feira (2). Foto: Solon Soares/Agência AL/NS

Em Brasília desde o início da semana, o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli, é aguardado nesta sexta-feira (2) em Florianópolis para discutir a situação dos incentivos fiscais. Segmentos que aguardam o chamado “PL do Rescaldo” e deputados estaduais esperam convencer o governo do Estado a rever a situação que culminou com a alteração das alíquotas do ICMS a partir de ontem (1º).

O primeiro dia de validade das novas alíquotas para produtos de 26 segmentos foi de reuniões entre lideranças empresariais e deputados estaduais. Todos estão em busca de uma solução que não prejudique a competitividade da economia catarinense e a arrecadação do Estado.  O deputado estadual Milton Hobus (PSD) esteve reunido ontem com lideranças de diversos segmentos e criticou a situação gerada pelo governo do Estado.

“O PL do rescaldo já era para ter sido feito e foi um compromisso assumido pelo secretário (Paulo Eli)”, alegou. Para Hobus, o governo do Estado não provocou o debate e alguns setores menos organizados não se mobilizaram e estão sendo prejudicados. Apesar do imbróglio, Hobus acredita que pode haver um entendimento. “Dá tempo para discutir o que não foi discutido”, afirma.

A primeira saída encontrada será colocar em votação o projeto de lei número 236, que suspende os efeitos dos decretos de número 1.866 e 1.867 que eliminam incentivos de 26 segmentos. A suspensão será válida até 31 de agosto e poderá dar fôlego para o debate entre os setores prejudicados e o governo do Estado, que pretende reduzir os incentivos fiscais de 25% para 16% até 2022, conforme previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Para Hobus, a meta de redução dos incentivos fiscais estipulada pelo governo do Estado não pode prejudicar o “dinamismo da economia catarinense”, impulsionado em grande parte pela política fiscal praticada nos últimos anos . “A arrecadação de ICMS está batendo recorde, portanto nosso modelo macroeconômico não é tão ruim assim. Nós não podemos demonizar os incentivos fiscais como se eles fossem dados para que os empresários fiquem ricos”, destaca.

Vice-líder do governo da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Mocelin (PSL) também esteve reunido com lideranças empresariais, como o presidente do Comitê em Defesa da Competitividade Catarinense, Marcello Alessandro Petrelli.  Ele também aguarda a chegada do secretário Paulo Eli para levar as demandas dos setores prejudicados. “O problema é a falta de diálogo entre o governo e alguns setores, mas as portas da Secretaria Estadual da Fazenda não estão fechadas”, avisa.

Frigoríficos esperam “boa vontade” 

A situação da retirada dos incentivos fiscais pode ser revista “se o governo do Estado tiver boa vontade”.  É o que espera Alexandro Segalla, representante do setor de proteína animal e dos pequenos e médios frigoríficos de Santa Catarina.

Segalla destaca que, apesar da validação dos decretos de número 1.866 e 1.867 a partir de ontem, nem todas as empresas aumentaram o preço dos produtos porque têm esperança de que a situação seja revista. No caso da proteína animal, Segalla destaca que o Santa Catarina está quebrando um acordo com os demais Estados que limitou a alíquota de ICMS a 7% e perdendo competitividade, pois o percentual cobrado passa a ser de 12%.

“O consumidor é quem vai pagar mais caro com o aumento do tributo. As empresas vão sofrer, vender menos, o que vai onerar o custo de produção, e o repasse pode ser ainda maior do que o percentual da alíquota”, explica, salientando que diversos produtos podem ser impactados pois toda a cadeia produtiva será onerada.

Para mudar a situação, Segalla aposta na aprovação do projeto de lei número 236 na próxima quarta-feira na Assembleia Legislativa. “O governador pode até vetar, mas terá que mostrar a cara para dizer porque está fazendo isso”, afirma.

No final da tarde de ontem a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) emitiu nota para alertar que a alimentação dos catarinenses está sob ameaça de ficar mais cara, seja em casa ou nos bares e restaurantes.

Segundo a nota, “produtos essenciais podem sofrer aumento expressivo de carga tributária (ICMS), caso o Governo Estadual não cumpra a promessa de adotar em tempo medidas que neutralizam estes impactos”.  Segundo a Abrasel, haverá aumento de ICMS de 71% em carnes de aves e suínos e queijos prato e mozarela, e 142% sobre a água mineral.

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