Setores produtivos aguardam sanção do projeto que suspende aumento de alíquota de ICMS

Produtores rurais estão preocupados com aumento da alíquota dos defensivos agrícolas. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os setores produtivos da economia catarinense aguardam com expectativa, apreensão e preocupação a decisão do governador Carlos Moisés (PSL) em relação ao projeto de lei 236/2019, que suspende o aumento da alíquota dos defensivos agrícolas e outros produtos até 31 de agosto. Aprovado pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (7), a matéria aguarda sanção ou veto do governador.

Para a Fecomércio SC, a aprovação do PL é importante, pois garante, pelo menos até o fim de agosto, que não haverá aumento de carga tributária em Santa Catarina. “A carga tributária gira em torno de 35% do PIB, inviabilizando a competitividade e encarecendo o preço dos produtos ao consumidor”, relata o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt.

Como exemplo, o dirigente cita apuração feita pela ACATS (Associação Catarinense de Supermercados), que já verificou nos supermercados um aumento de 11,7% nos preços da água mineral, do pernil suíno e do atum ralado diante do fim da alíquota reduzida a partir de 1º de agosto.

“Com a postergação da vigência dos decretos que aumentam impostos, a expectativa é de redução dos preços, caso o governador do Estado sancione o projeto. Nesse sentido é importante que o governo cumpra o compromisso de convalidar os demais incentivos fiscais do Estado no PL do Rescaldo”, afirma Breithaupt.

Já o presidente da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), Mario Cezar Aguiar, lembra que desde o final do ano passado o setor produtivo catarinense já discute a manutenção dos incentivos fiscais estaduais.  “A discussão dos incentivos é positiva e desmistifica equívocos como o de considerar que se trata de benefício a empresários ou renúncia fiscal”, justifica.

Por outro lado, Aguiar revela apreensão diante da expectativa em relação à sanção do projeto de lei 236. “Não podemos gerar insegurança nesse processo. O que precisamos é criar um ambiente favorável aos negócios e à produção. É assim que vamos estimular a geração de empregos e o desenvolvimento”, acrescenta.

ACATS já constatou aumento de preços

O presidente do Conselho de Administração da Abrasel (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes), Raphael Dabdab, enxerga o atual momento das discussões com “preocupação”, uma vez que o governo do Estado não cumpriu o que havia prometido, com a edição do PL do Rescaldo e a suspensão do aumento das alíquotas dos produtos que ficaram de fora do PL 174, aprovado no primeiro semestre. “Os custos das matérias-primas do nosso setor, como o GLP e a água mineral, já aumentaram e estão chegando no consumidor final”, alerta.

Segundo Dabdab, o prazo até o dia 31 de agosto que o governo do Estado ganhou com a aprovação do PL 236 na Assembleia Legislativa é um prazo adicional para fazer o PL do Rescaldo e não aumentar o custo da alimentação do catarinense. “A medida ainda depende de sanção do governador para valer. É uma solução frágil, de prazo, e preocupa muito porque o governo havia assumido o compromisso de estender o prazo, o que não aconteceu. Resta a dúvida se o governo do Estado vai cumprir a palavra ou se mais uma vez quem vai pagar a conta somos nós catarinenses”, relata.

Faesc alerta para a situação de clandestinidade

Para o presidente da Faesc (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina), José Zeferino Pedrozo, o governador pode estar munido de boas intenções, mas o governo do Estado precisa ter a consciência do que o agronegócio representa para Santa Catarina. “Os defensivos agrícolas são vigiados e fiscalizados por órgão importantes como Anvisa e Embrapa. Não tem como produzir a quantidade que produzimos no sistema antigo, rudimentar. Isso faz parte de um passado que não volta mais”, explica.

Pedrozo alerta para a situação de clandestinidade que a medida pode provocar, uma vez que os defensivos agrícolas ficarão mais caros em Santa Catarina e os produtores encontrarão “mecanismos” para continuar a semear o campo. “Não existe venda legalizada em Santa Catarina que não seja acompanhada de um atestado de um engenheiro agrônomo. A clandestinidade é pior do que temos hoje”, afirma.

O dirigente atribui o posicionamento do governo do Estado em relação a implantação da tributação verde e consequente aumento da alíquota dos defensivos agrícolas a uma questão ideológica do governador Carlos Moisés.  “Ele vai trazer constrangimento e dificuldade para o produtor rural. Ficamos na expectativa que ele consulte pessoas do ramo e não apenas profissionais liberais que não pertencem ao agronegócio, a agricultura ou pecuária”, afirma.

A perda de competitividade em relação aos vizinhos – Rio Grande do Sul e Paraná – é o principal prejuízo alegado pela ACAV (Associação Catarinense de Avicultura). De acordo com o gerente executivo da entidade, Jorge Luiz de Lima, se há necessidade de aumento de alíquota ou enquadramento diferenciado do produto dentro da linha de cesta básica, é importante ter o mesmo “timing” dos estados vizinhos. “É fundamental para que possamos ter um equilíbrio e uma competição saudável dentro dos mercados”, ressalta.

*Colaborou Anne Beckhauser

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