Sistema político brasileiro

Lídio L. Pinheiro

Administrador e pedagogo

Divulgação

O sistema político brasileiro foi elaborado de forma a tirar proveito da ignorância da maioria dos eleitores, aqueles que por pouca escolaridade, e pelo analfabetismo político, desconhecem o funcionamento dos poderes.

Foi inculcado na cabeça do eleitor menos avisado que quem manda no País é o presidente da República, nos Estados e municípios, governadores e prefeitos. O Legislativo e Judiciário são poderes secundários, sem muita importância.

Não é por acaso  que as eleições são mistas, isto é, Executivos e Legislativos juntos, para que os eleitores concentrem toda sua atenção no executivo: presidente, governadores e prefeitos. Toda mídia e pesquisas de opinião também se concentram no executivo;  para o legislativo o eleitor vota em  quem o seu cabo eleitoral indicar. Por que não se altera as leis eleitorais fazendo a separação das eleições; cargos executivos juntos e depois eleições para os cargos legislativos? Não alteram as leis porque é cômodo para ele;  quando o governo vai mal, a culpa cai toda sobre ele, e o Legislativo se exime da responsabilidade.

As eleições separadas oferecem ao eleitor oportunidade de conhecer melhor os candidatos para o Legislativo. E os mesmos teriam mais tempo para dizer ao povo qual a sua responsabilidade no governo, falar melhor de suas propostas, e de se comprometerem com elas diante do eleitor para melhorar o país.

O eleitor não consegue ver os vereadores, deputados e senadores, como capazes de auxiliar o Executivo a desempenhar um bom governo, e muito menos com autoridade para discordar e mudar atos do Executivo.

Sabendo disso, o Legislativo que deveria se preocupar em fiscalizar os atos do Executivo. Veja o caso do Senado, por exemplo: Diz a Constituição brasileira no seu art. 101 Parágrafo único: ”Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”

Hoje, está chovendo críticas aos ministros que absolveram os condenados do “mensalão” do crime de quadrilha; criticam a presidente por ter indicado esses ministros, mas não se viu nenhuma crítica ao Senado Federal que aprovou  suas nomeações.

Relembrando outro momento, a Constituição fala no seu Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I- resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Portanto nenhum empréstimo pode ser feito a nenhum país sem a aprovação do Congresso Nacional. Como se explica esse empréstimo feito a Cuba, Venezuela e o perdão de dívidas de outros países?

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