Sou obrigado a sacar? Posso juntar duas contas? Tire suas dúvidas sobre o FGTS

O anúncio sobre as novas regras para a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fez com que muitos trabalhadores ficassem com dúvidas sobre como realizar os saques. O saque do FGTS será limitado a R$ 500 e poderá ser feito de setembro de 2019 a março de 2020, obedecendo algumas regras e calendário estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

O trabalhar não é obrigado a sacar o FGTS. Sacar esse dinheiro ou não será opcional – Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/NDD

A previsão do governo é de que as medidas anunciadas para o fundos injetem R$ 28 bilhões na economia este ano e R$ 12 bilhões no próximo.

Com a liberação do governo para o saque do FGTS, muitas dúvidas acabam surgindo em relação ao dinheiro, por isso, o ND+ preparou um guia de perguntas e respostas para ajudar o trabalhador que tem esse direito.

O que você precisa saber sobre o FGTS

  • Saque imediato de R$ 500 em contas ativas e contas inativas;
  • A partir deste mês, trabalhadores ficam com 100% do lucro do FGTS. Com isso, o rendimento será superior ao da poupança;
  • Quem quiser sacar o percentual do FGTS na modalidade saque-aniversário precisará comunicar a Caixa a partir de 1º de outubro deste ano. Os saques começam a partir de abril de 2020;
  • Se preferir, o trabalhador pode permanecer no sistema atual, chamado de saque-rescisão;
  • O FGTS irá distribuir aos cotistas R$ 12,2 bilhões referentes ao lucro obtido no ano passado. Os valores serão disponibilizados de forma proporcional ao saldo de cada conta vinculada.

Posso somar o saldo de duas contas e sacar R$ 500 de cada?

Não. Pelo saque imediato, serão disponibilizados ATÉ R$ 500 de cada conta, ativa e inativa. Ou seja, só vai poder sacar até o limite de R$ 500 do saldo que tiver em cada conta. Como tem R$ 100 em uma, vai poder sacar os R$ 100. Na outra, que tem mais dinheiro, o limite será de R$ 500. Portanto, no total, poderá sacar R$ 600, e não R$ 1.000.

Esse valor só vai cair imediatamente na conta de quem tem conta poupança na Caixa. E quem não quiser receber esse dinheiro precisa avisar a Caixa. Mas só nesse caso.

O que é o saque imediato?

Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.
Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, basta acessar o site da Caixa.

O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários:

  • Um para quem possui conta poupança na Caixa (contas abertas até 24 de julho de 2019). Para esses correntistas, o crédito será automático a partir das seguintes datas:
  • Nascidos em janeiro, fevereiro, março ou abril — 13 de setembro
  • Nascidos em maio, junho, julho ou agosto — 27 de setembro
  • Nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro — 9 de outubro
  • Quem tem cartão cidadão pode sacar no caixa automático. Saques abaixo de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas.

Se o trabalhador não quiser receber esse dinheiro na sua conta poupança, deve pedir que esse dinheiro não seja depositado através do site ou pelo Internet Banking Caixa, App FGTS ou 0800 724 2019.

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Mas se a minha conta for em outro banco?

Quem tem conta-corrente da Caixa ou de outros bancos terá de seguir o seguinte calendário:

  • Nascidos em janeiro: saque a partir de 18 de outubro de 2019
  • Nascidos em fevereiro: 25 de outubro de 2019
  • Nascidos em março: 8 de novembro de 2019
  • Nascidos em abril: 22 de novembro de 2019
  • Nascidos em maio: 6 de dezembro de 2019
  • Nascidos em junho: 18 de dezembro de 2019
  • Nascidos em julho: 10 de janeiro de 2020
  • Nascidos em agosto: 17 de janeiro de 2020
  • Nascidos em setembro: 24 de janeiro de 2020
  • Nascidos em outubro: 7 de fevereiro de 2020
  • Nascidos em novembro: 14 de fevereiro de 2020
  • Nascidos em dezembro: 6 de março de 2020

O que é o saque aniversário?

O saque aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Para ter direito ao saque aniversário vai ser preciso aderir a essa modalidade. Ou seja, se não fizer nada, tudo continua como está. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na lei.

Depois de aderir ao saque aniversário é possível voltar ao sistema antigo para receber o fundo em caso de demissão, mas terá de esperar para voltar a esse sistema só depois de dois anos.

Como eu sei quanto dinheiro eu tenho FGTS?

É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.

O primeiro passo é saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep — caso do trabalhador doméstico, por exemplo.

Onde posso localizar o número do PIS/Pasep ou o NIT?

O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, nas anotações gerai​s da sua Carteira de Trabalho antiga, na página de identificação da nova Carteira de trabalho ou no extrato do seu FGTS impresso.

Mas se eu não sacar o FGTS, o que acontece?

Não acontece nada! O trabalhador não está obrigado a aderir nem ao saque imediato que vai permitir a liberação de R$ 500 de cada conta ativa e inativa a partir de setembro, nem ao saque aniversário, que vai permitir a retirada de um percentual do valor depositado no fundo no mês do aniversário do trabalhador e cujas regras vão ser detalhadas em outubro.

Sacar esse dinheiro ou não será opcional. Esse valor só vai cair imediatamente na conta de quem tem conta poupança na Caixa. E quem não quiser receber esse dinheiro precisa avisar a Caixa. Mas só nesse caso.

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