STF libera uso de multa de R$ 1,6 bilhão da Petrobras contra coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou neste domingo (22) uma verba de R$ 1,6 bilhão que a Petrobras havia pago como multa no âmbito da Lava Jato em um acordo com autoridades norte-americanas, para ações de combate à pandemia de coronavírus.

Ministro Alexandre de Moraes liberou a verba neste domingo (22) – Foto: Carlos Moura/STF/Divulgação/ND

A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O dinheiro estava separado para o Ministério da Educação, mas não tinha sido colocado em uso até o momento. Dessa forma, será inteiramente transferido para custear medidas contra a covid-19.

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“A gravidade da emergência causada pela pandemia da covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes na decisão.

Para Augusto Aras, o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio pelo vírus, mas também de cuidar dos doentes prioritários”.

A medida também foi assinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e pelo presidente interino do Senado, Antonio Anastasia. “O enfrentamento da situação inédita de calamidade pública que assola o país e o mundo certamente exige medidas de urgência e união de esforços”, disse Maia.

A verba de R$ 1,6 bilhão faz parte de um acordo que a Petrobras firmou com seus acionistas nos EUA. O acordo foi firmado em setembro do ano passado, por causa dos desvios descobertos pela Operação Lava Jato. O termo também prevê uma verba de R$ 1 bilhão para o meio ambiente, que ainda não foi modificada.

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