STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Idosos - Agência Brasil/Divulgação/ND
Idosos – Agência Brasil/Divulgação/ND

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso. As informações são da Agência Brasil.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.

A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.

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STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Atualizado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Todos os aposentados que precisam da assistência permanente de outra pessoa poderão ganhar o adicional de 25% em seu benefício.

A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22) que o bônus não deve ser pago só para aposentados por invalidez que dependem dos cuidados de outra pessoa, como prevê a lei. Por ser recurso repetitivo, o entendimento dos ministros terá aplicação em todas as instâncias da Justiça.

A decisão beneficia quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas. Em todos os casos, o aposentado tem de comprovar que depende de outra pessoa o tempo todo —o que será avaliado pela perícia médica.

Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participou do julgamento, a Justiça entendeu que é preciso priorizar a proteção das pessoas com deficiência e que o adicional tem caráter assistencial. O adicional deixa de ser pago quando o aposentado morre.

No julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou.

Por enquanto, o INSS não é obrigado a ampliar o abono para quem fizer o pedido administrativamente —será preciso brigar na Justiça.

“O INSS tem autonomia administrativa para divergir do Judiciário, o que não é incomum acontecer. O INSS nega, mas a Justiça tende a aceitar”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Os processos que estavam suspensos agora voltam a ser julgados. “O INSS pode recorrer ao Supremo, mas vai ser difícil mudar”, diz.

O especialista explica ainda que essa é uma das exceções em que é possível ganhar mais do que o teto do INSS (somando o valor da aposentadoria mais o bônus para o cuidador).

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