STJ determina manutenção dos Beach Clubs em Jurerê Internacional

Atualizado

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os Beach Clubs de Jurerê Internacional não sejam demolidos. A decisão contraria entendimento do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e vai manter de pé as estruturas famosas pelas festas promovidas no Norte da Ilha.

Beach clubs geram 600 empregos diretos durante o verão e representam o maior equipamento turístico de Florianópolis – Flávio Tin/24-06-2016/ND

O caso foi julgado pela 1ª turma do STJ, em Brasília. Por unanimidade, os cinco ministros determinaram a manutenção das estruturas. O relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que cabe ao poder local regularizar a ocupação dos espaços públicos.

Na decisão também ficou estabelecida a redução da indenização anual paga pelos estabelecimento. O valor passou de R$ 100 mil para R$ 20 mil.

Em janeiro de 2018, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins já havia mandado suspender a demolição até o julgamento do recurso especial pela 1ª turma do Tribunal. Na última sexta-feira, o relator Sérgio Kukina negou pedido de adiamento do julgamento desta terça-feira.

Em 2017, o TRF4 manteve a sentença da Justiça Federal em Florianópolis pela derrubada das estruturas, mas determinou que fossem retiradas apenas aquelas que estavam em APP (Área de Preservação Permanente). União, Ibama e Associação de Moradores ainda podem recorrer da decisão.

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