STJ encerra polêmica sobre proibir animais em condomínios residenciais

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nessa terça-feira (14) que os condomínios não podem proibir a criação e a guarda de animais de estimação, desde que não haja qualquer risco e que se mantenha a tranquilidade entre vizinhos e moradores.

Condomínio de Brasília proibia moradora de ter gato e ação tramitava na justiça desde 2016 – Pixabay/Divulgação/ND

Essa decisão do Supremo veio de um recurso que chegou através de uma moradora de um condomínio de Brasília, que havia sido proibida de manter sua gata de estimação em casa devido a uma proibição do condomínio onde mora. O processo tramitava na Justiça desde 2016.

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A mulher que entrou com a ação teve seu pedido negado em primeiro e segundos graus, então recorreu ao STJ alegando que a gata era considerada membro da família e não causava transtornos aos demais moradores.

A decisão do STJ, inclusive, reflete e interfere na realidade de diversos lares e domicílios brasileiros. O último censo do IBGE informou que existem mais animais domésticos do que filhos nas casas dos brasileiros. Dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) apontam para 44,9 milhões de crianças de 0 a 14 anos nas casas brasileiras, enquanto o número de cães é de 52,2 milhões e o de gatos de 22 milhões.

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