Supremo julga o pedido de denúncia da Procuradoria-Geral contra Eduardo Cunha nesta quarta-feira

Se a maioria dos ministros do Supremo decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo da Operação Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta (2) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A sessão ocorre no período da tarde. Será o primeiro julgamento de abertura de ação penal contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Se a maioria dos ministros decidir pelo recebimento de denúncia, Cunha passará à condição de réu no processo.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cunha pode se tornar réu no processo

Eduardo Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. As acusações fazem parte dos quatro inquéritos aos quais Cunha responde no Supremo pelas investigações da  Lava Jato. Devido às investigações, Janot também pediu à Corte o afastamento de Cunha do cargo. O pedido, no entanto, não será julgado durante a sessão.

De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.

Em outra acusação, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos. A prefeita foi incluída no processo.

O deputado nega todas as acusações e afirma que não vai deixar a presidência da Câmara. No Supremo, a defesa de Cunha contesta a validade das declarações dos delatores.

Conselho de Ética da Câmara decide continuar com processo de cassação de Cunha

Cunha enfrenta ainda outras acusações e possibilidade de ter o cargo de presidente da Câmara cassado. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta (2), por 11 votos a 10, a admissibiliade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pede a continuidade do processo de cassação de Eduardo Cunha.  A representação foi feita pelo PSOL e pela Rede. Cunha agora terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa e poderá arrolar um máximo oito testemunhas de defesa.

A aprovação da admissibilidade do processo ocorreu depois que o relator retirou do relatório a parte que tratava do recebimento de supostas vantagens indevidas por parte de Cunha. A admissibilidade vai se basear na denúncia de que Cunha teria mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o que pode levar à cassação do mandato. A próxima fase do processo é a instrução, quando serão analisadas possíveis provas das denúncias.

O processo sobre Cunha no Conselho de Ética se arrasta há quatro meses. Desde a semana passada, os integrantes do colegiado tentam vencer uma série de manobras protelatórias aplicadas por aliados do presidente da Casa, para evitar a votação do parecer de Rogério que pede a continuidade das investigações sobre Cunha. “Eu espero que a gente consiga ultrapassar essa fase da admissibilidade que estamos tentando já há mais de 40 dias, há quase 50 dias”, disse.

As manobras protelatórias de aliados de Cunha arrastaram por duas semanas a deliberação do conselho. Desde o início da discussão do relatório, na semana passada, mais de 20 deputados se inscreveram para o debate. Aliados de Cunha pediram diversas questões de ordem para empurrar a decisão mais para frente.

Informações da Agência Brasil

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Notícias

Loading...