TAC suspende emissão de alvarás em Araquari

Fabrício Porto/Arquivo/ND

Área da fábrica da BMW foi a única sem restrições no TAC

A emissão de alvarás para construção de empreendimentos está suspensa em Araquari. A decisão faz parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a prefeitura e MPF (Ministério Público Federal), que determina a revisão do plano diretor da cidade e a realização de audiências públicas para discutir o novo projeto de expansão urbana.

O Ministério Público Federal entendeu que o processo que alterou, no ano passado, o plano diretor do Município não foi efetivamente discutido com a comunidade. O novo plano criou zonas de “produção industrial”, “produção industrial automobilística” e “aterramento sanitário”, que se sobrepõem as terras indígenas, que estão em processo de demarcação.

As mudanças visaram à instalação da fábrica da BMW e atrair outros investimentos para a região. “O processo teve pouca participação da população e foi feito muito rápido. Além da alteração de zoneamento de áreas que são objetos de demarcação de terras indígenas”, comentou o procurador da República Tiago Alzuguir Gutierrez.

Além de suspender novos alvarás, o TAC também suspende os alvarás emitidos com base no atual plano diretor, com exceção do concedido para execução das obras da BMW, mas a montadora alemã ainda precisa apresentar as licenças ambientais. Os alvará baseados na lei anterior continuam valendo.

O termo de ajustamento também exige que as terras indígenas Piraí, Tarumã e Pindoty não sofram alterações em seu zoneamento, ao menos que sejam transformadas em “zona de interesse ambiental” ou “zona de uso sustentável”.

O Município precisa fazer um levantamento dos remanescentes de vegetação, que será avaliado pelo Ministério Público Federal e os órgãos ambientais, para adaptar o zoneamento às áreas de preservação.

O novo projeto de ocupação urbano terá que ser encaminhado ao MPF, aos órgãos ambientais e Funai e ser apresentado em audiências públicas à comunidade Guarani e população de Araquari. “Não estabelecemos um prazo para a Prefeitura entregar o projeto, mas estamos acompanhando cada etapa do processo”, afirmou o procurador.

Regularização em 90 dias

O prefeito de Araquari João Pedro Woitexem afirmou que no prazo de 90 dias todas as exigências do TAC serão cumpridas. Uma primeira audiência pública está marca para o dia 20 de junho. “O Ministério Público entendeu que precisamos fazer as adequações por causa da BMW, mas vamos fazer as novas audiências e em 90 dias queremos estar com tudo certo”, disse.

Segundo ele, o projeto não necessita de mudanças significativas. “Vamos fazer as ratificações exigidas. Mas entendemos que fizemos tudo corretamente, apenas a audiência pública não foi muito divulgada. Agora vamos divulgar mais”, declarou o prefeito.

Woitexem disse que o TAC não vai prejudicar a economia da cidade, pois não foram emitidos alvarás para construção nas novas áreas. “Para as empresas que estão nos consultando estamos explicando a situação e elas têm entendido”, afirmou.

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