Taxa ambiental gera desconfiança em Governador Celso Ramos

Insatisfação não combina com o lindo cenário formados por praias, verdes e montanhas. Porém, moradores de Governador Celso Ramos (a 50 km do Centro de Florianópolis) não disfarçam o ar de descontentamento com a TPA (Taxa de Proteção Ambiental) que começou a ser cobrada nessa sexta-feira de Proclamação de República. Questionados sobre a nova tarifa muitos citam a Constituição Federal e o direito pétreo de ir e vir.

Governador Celso Ramos tem mar, verde e montanhas – Foto: Anderson Coelho/ND

Em um debate acalorado num tradicional ponto de encontro em Ganchos do Meio, amigos discordam entre si sobre a nova cobrança. Um morador favorável reage às críticas dos contrários à taxa: “Mas você não vai pagar, por que reclama tanto?”, questiona, visivelmente chateado.

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Os que são contra não perdem tempo em responder: “Porque é mais um imposto que não vai dar em nada para a cidade”, diz um. “Duvido que teremos algum benefício, esse dinheiro vai sumir”, comenta outro.

Jair Fidelis, que mora há 30 anos em Governador e se considera um gancheiro, mostrou-se indignado com a cobrança mesmo sendo isento. “Não sou favorável. Você acorda e já paga imposto. Daqui a pouco não vamos poder andar em lugar algum. Já estão querendo implantar em Floripa. Como vai ser? Quando tiver que ir lá fazer um exame vou ter que pagar? Estão rasgando a Constituição”, opina.

Amigos discutem a maior novidade da cidade, a TPA – Foto: Anderson Coelho/ND

Nilton Fernandes concorda com Fidelis e acrescenta: “São R$ 9 milhões [o valor do contrato] que vai sair do município para ir sabe lá para onde. Esse dinheiro não será aplicado aqui. Pode escrever”.

Um outro participante da conversa acredita que teria sido melhor fazer um teste por um ano. “Não sei como seria, mas tinha que ser de uma forma que fosse arrecadado tanto e a gente soubesse que o valor foi investido em tal coisa. O que está gerando essa discussão é a desconfiança”, aponta.

Mau humor

No último dia de cadastro de pessoas que têm imóveis ou parentes em Governador Celso Ramos o mau humor estava estampado no rosto de quem aguardava a vez para ser atendido no posto instalado no Mirante de Calheiros.

Com diversas páginas de burocracia nas mãos, Dirceu resmungava entre dentes. Perguntado sobre sua opinião em relação à TPA, desabafou: “Eu moro em Camboriú, mas sou nascido aqui, venho o tempo todo visitar meu pai em Ganchos de Fora. Agora estou aqui para pegar autorização para entrar na cidade onde nasci. Isso é um desaforo. Essa cobrança é um desaforo. É indevida, é desnecessária. Não vai trazer nada pra cidade”.

Vânia mora há seis anos na cidade e também se diz insatisfeita. Na avaliação da moradora, Governador não tem condições de receber tanta gente na temporada e a taxa não vai alterar esse fato. “A minha certeza e dos outros que não têm coragem de falar é que a cidade não vai receber nenhum benefício. Esse dinheiro [da TPA] vai sumir”, afirma.

Pagar pra respirar

Gelsi Dalberto esteve nessa semana pela primeira vez em Governador Celso Ramos. Como acontece com a maioria das pessoas que visita as praias locais, ficou encantada. No entanto, a aposentada de Itapema não sabe se voltará a Governador. “Onde eu moro também é bonito e não é preciso pagar para visitar. Já é caro para gente vir, pagar estadia e ainda ter que engolir mais um imposto”, diz.

Observando a vista da praia de Calheiros, a turista reflete que está cada dia mais difícil conviver com tantas taxas. “Para mim não vai fazer diferença porque não precisei pagar. Mas quem quiser vir passear vai ter que desembolsar o dinheiro que poderia ser usado na praia. Daqui a pouco estaremos pagando para respirar”, comenta.

A aposentada também criticou a TPA de Bombinhas. Para ela não há sentido nessa cobrança. “Se tivesse como desviar o caminho, eu iria desviar de todas essas taxas”, afirma.

Gelsi Dalberto reclama da quantidade de taxas: “Pagar para respirar”. – Foto: Anderson Coelho/ND

Franquia de taxas

O deputado Ivan Naatz (PV) é o autor de uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que pretende acabar com as TPAs em Santa Catarina. Naatz fala que é mais uma carga tributária sobre os ombros da população, que já tem impostos demais para arcar diariamente.

De acordo com o deputado, a instalação do pedágio urbano está se espalhando pelo estado e isso contraria a Constituição Federal. Na visão de Naatz, a TPA está se transformando em uma franquia no estado. “Nós somos contra a TPA porque até agora ela não se mostrou eficaz no seu objetivo que é apresentar políticas de preservação ambiental. O que a TPA tem feito é ajudar na manutenção da cidade, mas isso não é o objetivo da taxa”, diz.

Naatz ressalta que a TPA deve fortalecer o cuidado com o meio ambiente, como a manutenção de áreas de preservação, parques e praias. Mas, segundo o parlamentar, não é isso que ocorre. Ele cita como exemplo o caso de Bombinhas (primeiro município catarinense a ter a taxa).

“Estão usando o dinheiro primeiro para pagar a empresa, que é a grande vantagem da TPA é para a empresa que presta o serviço, que fica com a metade de tudo. E a outra metade do valor é colocado em manutenção de serviços da cidade. Há um desvirtuamento do valor que é arrecadado”, exemplifica Naatz.

PEC votada em março

Ivan Naatz relata que na próxima terça-feira (19) será julgado o mérito da PEC que quer proibir pedágios urbanos e taxas ambientais no estado. Após essa fase, será encaminhada para a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A PEC deve ir à votação em plenário, segundo a avaliação do deputado, em março do próximo ano.

Praia de Palmas, um dos destinos mais procurados em Governador Celso Ramos – Foto: Anderson Coelho/ND

Recurso é gerenciado por conselho

A dúvida dos moradores de Governador Celso Ramos ouvidos pelo ND em relação ao recurso que será arrecadado durante a operação da TPA foi esclarecida pelo diretor-técnico do Inco, consórcio contratado para operar o sistema. De acordo com Dauren Monteiro, a prefeitura do município tem uma conta específica para receber os valores pagos pelos visitantes durante a temporada.

“Todo recurso da arrecadação só será utilizado após a aprovação do Conselho Gestor, seja para custeio ou para investimento. Por exemplo, se a prefeitura quiser aplicar parte do que foi arrecadado no serviço de saneamento, só poderá fazer isso após a permissão do conselho, mesmo que esse investimento esteja autorizado por lei”, explica Monteiro.

O Conselho Gestor foi criado pelo Decreto 132/2018 para “acompanhar e participar da gestão dos recursos oriundos da arrecadação, bem como sua aplicabilidade”. Participam do conselho representantes da prefeitura e da sociedade civil (presidentes de associações locais). Ao final de cada temporada, o conselho deve promover audiência pública para apresentar o resultado da arrecadação.

A empresa foi contratada por R$ 8.934.604,14, sendo 4.647.822,24 para o período de 12 meses de cobrança da TPA e R$ 4.286.781,90 para a prestação de serviço no período de 18 meses do gerenciamento de entrada e saída de veículos do município.

Contribuir para preservar

O representante do consórcio afirma que as críticas à TPA são por conta do “medo do desconhecido” e que a partir dos resultados positivos para o munícipio a aprovação será geral. “Eu acredito que o fim é nobre, estaremos preservando a natureza. Temos uma ferramenta de controle e todo o processo de cobrança é transparente. Quem desaprova é exceção”, afirma.

A prefeitura de Governador Celso Ramos não atendeu ao pedido de entrevista.

No bairro Areias de Cima há dois postos de pagamento da TPA – Foto: Anderson Coelho/ND

Quem paga

Os moradores de Governador, quem têm residência ou parente no município são isentos. Os demais vão pagar para entrar na cidade a partir do sétimo quilômetro da entrada onde ficam as câmeras. Se passar pelo sensor, a cobrança será automática.

Caso queira pagar a tarifa antes de voltar para casa, há três postos de recebimento – dois no bairro Areias de Cima e um em Areias de Baixo. Também é possível efetuar o pagamento pelo site do consórcio. A taxa pode ser paga em dinheiro, cartão e boleto bancário.

Valores da TPA

  • Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 5
  • Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) – R$ 22
  • Veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 38
  • Van e micro-ônibus – R$ 54
  • Caminhões – R$ 76
  • Ônibus – R$ 130

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