Tenente-Coronel da Polícia Militar é afastado do comando do Grupamento de Choque da PM

Atualizado

O tenente-coronel Maurício Silveira foi afastado das funções de comando do Grupamento de Choque da Polícia Militar. O afastamento ocorreu a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que o denunciou pelos crimes militares de prevaricação e condescendência criminosa por ter deixado de tomar providências em relação a condutas ilegais de seus subordinados.

Ministério Público pediu afastamento de comandante do Grupamento de Choque  – Arquivo /ND

A ação penal militar com o pedido de afastamento foi ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, e deferido pelo Juiz Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar, ao receber a denúncia do Ministério Público. A decisão é passível de recurso.

Na ação, os promotores de justiça Wilson Paulo Mendonça Neto e Silvana Schmidt Vieira relatam que o tenente-coronel tomou conhecimento de que quatro policiais militares, dois deles seus subordinados diretos, teriam cometido infrações no exercício do cargo e não tomou as providências que seriam de sua responsabilidade.

Caso ocorreu em 2018

De acordo com os autos, em abril de 2018, sem ordem de seus superiores, dois policiais militares do Grupamento de Choque, um deles capitão que orientava os demais, e dois de outros batalhões, criaram um grupo para investigar Carlos Alberto Pereira, conhecido como Betinho do Morro do Avaí, o qual tinha diversas passagens por tráfico de drogas e outros crimes. No mês seguinte, quando Betinho foi assassinado, três dos policiais ingressaram clandestinamente no apartamento do investigado.

Em função da abertura de inquérito da Polícia Civil para apurar a existência de crimes na conduta dos policiais, o tenente-coronel Maurício Silveira teve conhecimento dos fatos, mas mesmo assim, deixou de tomar os procedimentos administrativos e criminais cabíveis, já que, supostamente, a conduta dos policiais foi uma grave violação da disciplina e hierarquia militar.

Para o Ministério Público, o comandante do Grupamento de Choque praticou dois crimes: prevaricação, já que deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; e condescendência criminosa, que é deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo.

Em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina informou que o tenente-coronel Maurício Silveira foi exonerado do cargo neste sábado (20), entretanto permanecerá exercendo funções administrativas no Comando-Geral.

Confira nota da PMSC na íntegra

A Polícia Militar de Santa Catarina informa que foi notificada na data de hoje (19) da decisão judicial expedida pelo magistrado Marcelo Pons Meirelles, da Vara de Direito Militar, que determina o afastamento do tenente-coronel Maurício Silveira do comando do Grupamento de Polícia de Choque (GPChq), com sede em Florianópolis, conforme autos n. 0900242-45.2019.8.24.0091.

O comandante-geral da PMSC, coronel Araújo Gomes, expediu o ato nº 739/2019 exonerando o referido oficial do cargo, a contar de 20 de julho de 2019. O policial permanecerá exercendo funções administrativas no Comando-Geral.

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