TJSC nega mais medidas cautelares contra empresário acusado de estuprar blogueira

Atualizado

A 1ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) rejeitou por unanimidade de votos, na manhã dessa quinta-feira (20), o recurso do Ministério Público pedindo mais medidas cautelares contra o empresário André de Camargo Aranha no processo movido pela blogueira Mariana Ferrer.

Blogueira Mariana Ferrer – Foto: Arquivo pessoal/Divulgação

Acompanhando o relator, Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, os desembargadores Paulo Roberto Sartorato e Hildemar Meneguzzi de Carvalho aceitaram os argumentos sustentados pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.

O advogado afirma que o seu cliente vem cumprindo à risca todas as determinações da justiça de primeiro grau, como a proibição de ausentar-se da comarca onde possui domicílio (São Paulo) por mais de 30 dias consecutivos, sem prévia autorização judicial, e a obrigatoriedade do comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades.

“O acusado chegou a entregar seu passaporte espontaneamente à Justiça, em mais uma demonstração inequívoca de que deseja colaborar com as autoridades”, observou Gastão Filho.

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O Ministério Público de Santa Catarina, que atua na defesa da blogueira, queria que André fosse proibido de frequentar bares e festas, e de sair de casa no período noturno (das 22 h às 6 h), além da obrigatoriedade de se apresentar à Justiça a cada 15 dias, e não mais mensalmente.

O estupro teria ocorrido em 15 de dezembro de 2018 dentro do beach club Café de La Musique, em Jurerê Internacional. Mariana afirma ter sido violentada por André após ter sido drogada.

A defesa do empresário alega que testemunhas da própria vítima negaram que ela estivesse dopada e que os laudos toxicológicos atestaram que sua perfeita condição física e mental. Gastão Filho ainda chama atenção para as imagens captadas através de câmaras de segurança que comprovariam que a vítima caminhava normalmente, teclando no celular e não apresentando nenhum dos sintomas que teria apontado em seu depoimento.

Procurado pela reportagem do ND+, o promotor de justiça do Ministério Público não se manifestou porque o caso corre em segredo de justiça.

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