Toffoli equipara teto salarial de universidades federal e estadual

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado (18), que o pagamento de salários de professores e pesquisadores de universidades estaduais deve seguir o teto remuneratório do serviço federal.

Decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada liminarmente – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

A decisão garante que o valor máximo das remunerações deve ser de R$ 39,2 mil. Antes da decisão, os Estados aplicavam um subteto, que reduzia os salários dos docentes locais.

A liminar do ministro foi proferida na Ação Direta da Inconstitucionalidade, protocolada na Corte pelo PSD.

Para o partido, a Emenda Constitucional 41/2003, que estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, criou “injustificável distinção” remuneratória entre instituições universitárias estaduais e federais.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que deve ser observado o princípio constitucional da igualdade para pagamento dos salários dos professores de universidades do país.

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“Ante o quadro revelado, defiro a medida cautelar pleiteada para dar interpretação conforme ao Inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, no tópico em que a norma estabelece subteto, para suspender qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, decidiu Toffoli.

A decisão do ministro foi tomada liminarmente e, portanto, será discutida novamente pelo plenário no julgamento de mérito, que ainda não tem data para ocorrer.

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