Transporte escolar receberá repasse de R$ 100 milhões em Santa Catarina

Atualizado

O governo do Estado irá repassar um total de R$ 100 milhões aos municípios para custeio do transporte e manutenção dos ônibus escolares de Santa Catarina em 2020. O valor é 11% mais alto do que o repassado em 2019.

Parceria entre municípios e governo do Estado atende 115 mil estudantes da rede estadual – Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O reajuste foi feito após publicação da portaria nº 247/2020 da secretaria de Estado da Educação, com ampliação do valor por aluno nas três faixas de distância (6% na faixa de 6 a 12 km e 4% nas faixas de 12 a 24 km e mais de 24 km).

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O aumento foi definido após reunião com a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

As cidades catarinenses com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo receberão 50% a mais sobre este valor. O objetivo do governo com esta ação é atender de forma mais direta as cidades que têm maior número de alunos em comunidades carentes para possibilitar que mais estudantes cheguem à escola com conforto.

O valor repassado pode ser aplicado diretamente pelas prefeituras em abastecimento de combustível, troca de pneus e de óleo dos veículos escolares.

1ª parcela ainda em março

Em Santa Catarina, 285 municípios têm parceria com o governo estadual no transporte escolar, que atende 115 mil estudantes da rede estadual.

Até o fim de março, a Assessoria de Articulação dos Municípios da secretaria de Estado da Educação deve encaminhar a primeira parcela do recurso a todos eles. O repasse é feito em nove parcelas iguais, que correspondem aos 10 meses letivos. O recurso é encaminhado ao município, que presta contas do investimento diretamente ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Os repasses destinados a cada município são condicionados aos critérios da Lei Complementar nº 754/2019, que regulamenta o transporte escolar em Santa Catarina. Faixas de distância percorridas entre a residência do aluno e a unidade escolar e densidade de alunos por área territorial são alguns desses critérios.

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