Transporte marítimo de Florianópolis ainda não tem licença ambiental de instalação

Atualizado

O transporte marítimo intermunicipal que ligará a Capital catarinense aos municípios vizinhos de São José, Palhoça e Biguaçu ainda não obteve a LAI (Licença Ambiental de Instalação), a ser expedida pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina).

Trapiche nos fundos do Centrosul, em Florianópolis, será refeito para transporte marítimo – Anderson Coelho/ND

Segundo o IMA, a única pendência agora é a Certidão de Aforamento (ou cessão de uso) expedida pela SPU (Secretaria do Patrimônio da
União). Esse documento é obrigatório e equivale à matrícula de um imóvel terrestre, que comprova a área pertencente a determinado proprietário e que pode ser utilizada por ele. No caso do transporte marítimo, a certidão se refere a uma área pública pertencente à União, então a SPU precisa fazer a cessão de uso à empresa que vai operar o serviço.

“A exigência desse documento está prevista na instrução normativa 68 do IMA e já havia sido solicitada à empresa, mas como houve algumas alterações de local e tamanho do trapiche, a área de cessão não estava mais de acordo com o projeto. Foi necessário pedir uma retificação à SPU e é só o que falta para concessão da LAI”, explica a oceanóloga e analista técnica do IMA, Ana Paula Klein.

Faltam duas licenças

Para que a empresa concessionária BB Barcos, que venceu a licitação para operar o sistema, comece a operar, são necessárias três licenças ambientais. A LAP (Licença Ambiental Prévia), que foi obtida em março do ano passado,  a LAI (Licença Ambiental de Instalação) e a LAO (Licença Ambiental de Operação),que ainda estão pendentes.

Em março deste ano, o IMA havia exigido documentação complementar e o projeto executivo de drenagem à BB Barcos, como condição para emitir a LAI. Os documentos foram entregues, mas faltou a certidão da SPU.

Concessionária aguarda licença ambiental para fazer adequações nos pontos de embarque e desembarque de passageiros – Anderson Coelho/ND

Próximos passos

De acordo com Raul Machado, diretor da empresa BB Barcos, que venceu a concessão para exploração do novo modal de transportes, o projeto foi protocolado na última quinta-feira (11) na gerência da SPU em Santa Catarina.

Internamente, o processo é encaminhado eletronicamente para o órgão federal em Brasília para avaliação. A SPU em Santa Catarina disse que não tem alçada para falar sobre os trâmites do processo e não estimou prazo para a análise. A reportagem encaminhou pedido de informações à SPU em Brasília, mas não obteve retorno.

Ainda assim, a expectativa do diretor da concessionária é que assim que a certidão for concedida, a LAI seja emitida na sequência.

Como os dois barcos que farão o transporte já estão prontos, basta a LAI para que a empresa comece a fazer os reparos necessários no trapiche atrás do Centrosul, na margem insular de Florianópolis. “O segundo ato será reunir os prefeitos para definir os locais onde deverão ser instalados os pontos que receberão os passageiros durante o percurso”, afirma Machado.

Feitas essas adequações, o IMA deve emitir a LAO (Licença Ambiental de Operação) – que permite o início do funcionamento do transporte aquaviário. E ainda é preciso atender possíveis exigências da Marinha. Segundo Machado, como a profundidade dos barcos é de 1,2 metro, a Capitania dos Portos deve acabar dispensando a necessidade de um estudo hidrográfico do fundo marinho.

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