TRE admite recurso em benefício do mandato de prefeito e vice de São Francisco do Sul

Atualizado

A Presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina admitiu nesta quarta-feira (12) um recurso apresentado em benefício do mandato do prefeito e vice-prefeito afastados de São Francisco do Sul, no Litoral Norte. Renato Gama Lobo e Walmor Berreta Júnior, ambos do PSD, tiveram seus mandatos cassados, pelo TRE, no dia 30 de janeiro.

Renato Gama Lobo teve mandato cassado pelo TRE – Foto: Thiago Malkowski/Divulgação/ND

O relator Jaime Pedro Bun justificou na decisão que “se verifica nos diálogos conversa plena e democraticamente horizontal, sem a verticalidade do mando ou da opressão”. Além disso, em um dos trechos ele alega que, dentro do contexto, não se denota nos diálogos o caráter de ameaça de demissão e que as conversas “não transbordam para o campo da ilicitude qualificada de abuso de poder econômico”.

De acordo com a defesa do prefeito e vice-prefeito, a decisão é o primeiro passo para obter no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a revogação da condenação. O recurso, agora, foi encaminhado para a instância superior onde será julgado ainda sem prazo definido.

Entenda o caso

Renato Gama Lobo e Walmor Berreta Júnior tiveram os mandatos cassados durante sessão extraordinária do TRE, no fim de janeiro. A decisão foi embasada no abuso de poder econômico que teria ficado comprovado por meio de pedido de voto através da oferta de vantagens e ameaça velada de perda de emprego.

O pedido de cassação partiu da coligação “Uma Cidade para Todos” (PMDB/PRB/PTB/PTC), devido uma investigação que aponta indícios de irregularidades que teriam sido cometidos pelo prefeito e vice nas eleições municipais de 2016. O TRE também determinou a inelegibilidade de Renato Gama Lobo por oito anos seguintes ao pleito de 2016.

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De acordo com a assessoria do TRE, 4 juízes votaram pelo conhecimento (isto quer dizer que o recurso atendeu os requisitos para ser analisado) e provimento parcial do recurso e 3 juízes negaram o provimento.

Por conta disso, o prefeito e vice-prefeito foram afastados do cargo. No dia 5 de fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul, Álvaro José Siebers (PPS), assumiu a Prefeitura em caráter interino até que novas eleições sejam realizadas na cidade.

Veja a nota da defesa na íntegra:

“A Defesa do Prefeito de São Francisco do Sul/SC, Renato Gama Lobo e do seu vice Walmor Berretta Jr., realizada pelas bancas de Advocacia Espíndola & Valgas A/A e Furtado Neto A/A, vem a público informar:

No fim da tarde de ontem, 12.02.20, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de SC admitiu o recurso interposto em benefício do mandato de ambos. Esse é o primeiro grande passo para se obter, no Tribunal Superior Eleitoral, a revogação da condenação.

Da decisão presidencial destaca-se alguns trechos à compreensão da causa:

“Se verifica nos diálogos conversa plena e democraticamente horizontal, sem a verticalidade do mando ou da opressão (…). S. e Renato dialogam com J., e nada se impõe, seja explicita, seja implicitamente. As conversas não transcendem do curial à cena eleitoral. Há bom humor, liberdade, J. se expressa com toda a sua convicção, argumentando seu ponto de vista, com firmeza e sem qualquer denotação que se via intimidado.

Não se denota, pela leitura do contexto (…), nos dois diálogos, o caráter de ameaça de demissão (…). A compreensão de ameaça velada vem carregada de presunções e sem indicação concreta (…) que possa, com clareza, sustentar as conclusões condenatórias.

[…] da leitura atenta (…) se vê que os diálogos não transbordaram para o campo da ilicitude qualificada de abuso de poder econômico, pois (…)  as condutas ocorreram antes da eleição e a presumida demissão com fins eleitorais só se deu após o pleito, sem que tenha cessado J. de realizar sua atividade política nas redes sociais em qualquer momento, e sem que tenha ele se comprometido a mudar sua posição de voto.

(…) calha frisar a viabilidade de superação da conclusão da corrente majoritária com arrimo também nos votos vencidos e nas sentenças de primeiro grau (…).

(…) estando as premissas fáticas em que se baseou a Corte (…) inteiramente delineadas (…) tenho que o recurso deva ser admitido a fim de possibilitar à superior instância pronunciar-se a respeito (…).

Cumpridas as formalidades de praxe, (…) remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral.”

A Defesa confia no império da lei e na sabedoria do Poder Judiciário, e tem convicção de que o recurso admitido no Tribunal catarinense trará justiça e reparação à soberania popular francisquense junto ao TSE, no mais breve tempo possível.

Florianópolis para São Francisco do Sul, 13 de fevereiro de 2020, 10h41″

Política