TRF-4 mantém condenação da ex-secretária de Saúde de Chapecó

Atualizado

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação da ex-secretária de Saúde de Chapecó, Cleidenara Maria Mohr Weirich, e do marido dela, Josemar Weirich. Também sustentou a do médico Carlos Alberto Machado Santos. A decisão foi realizada na semana passada. 

Cleidenara Weirich – Foto: Divulgação/ND

O processo é referente às investigações da Operação Manobra de Osler, que iniciou em 2015 através de denúncias recebidas pelo MPF (Ministério Público Federal), sobre desvios de recursos públicos na área da saúde do município, que à época era administrada pela então secretária Cleidenara. 

A decisão foi da 7ª turma do TRF-4, por unanimidade, na última terça-feira (8), em Porto Alegre/RS. O tribunal entendeu que houve comprovação do esquema criminoso investigado na Operação. A atualização foi assinada pelo juiz federal convocado, Marcos César Romeira Moraes.

Penas: 

Cleidenara Weirich, condenação: associação criminosa e peculato; 

  • De: 10 anos, 2 meses e 18 dias de prisão em regime inicial fechado;
  • Para: 9 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, mais 212 dias de multa;

Josemar Weirich, condenação: 

  • De: 8 anos e 10 meses em regime fechado;
  • Para: 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 144 dias multa;  

Carlos Machado dos Santos

  • De: 8 anos de prisão em regime inicial fechado;
  • Para: 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 144 dias multa;

Relembre o caso 

Em novembro de 2016, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram a primeira fase da Operação Manobra de Osler, com o objetivo de apurar desvios na Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó. Naquela fase da investigação foram realizadas buscas e apreensões na Secretaria Municipal de Saúde, na clínica de medicina hiperbárica, no Consórcio Intermunicipal de Saúde de Chapecó (CIS-Amosc) e nas residências e empresas dos envolvidos.

Segundo apurado pelo MPF, entre os anos de 2013 e 2015, a ex-secretária de Saúde destinou, por intermédio do CIS-Amosc, aproximadamente R$ 1,5 milhão do SUS para essa clínica de medicina hiperbárica, sediada em imóvel de propriedade de seus familiares. As investigações revelaram que o marido da ex-secretária e suas empresas foram os destinatários de significativa parcela dos recursos repassados pelo município à clínica. Identificou-se, ainda, que o marido da ex-secretária também é sócio do médico responsável pela clínica de Chapecó em outro estabelecimento do mesmo ramo, localizado no município de São José/SC.

Até 2012, as despesas do município de Chapecó com medicina hiperbárica não excediam 13 mil reais por ano. Ainda segundo o MPF, a partir de 2013, quando a ex-secretária assumiu a pasta da saúde do município, os gastos com esse procedimento – que não consta sequer das tabelas do SUS – apresentaram um expressivo aumento, com um acréscimo significativo de repasses financeiros pelo município de Chapecó ao CIS-Amosc entre 2013 e 2014 (ano eleitoral).

Em 2015, quando os gastos com esse procedimento foram questionados pelo Conselho Municipal de Saúde, cessaram os pagamentos para a clínica. Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) evidenciou o elevado quantitativo de sessões por paciente – em alguns casos, com mais de 200 sessões supostamente realizadas. Constatou-se, também, que a definição da quantidade de sessões e o acompanhamento dos pacientes não eram realizadas pelos médicos do município, mas pelo próprio médico proprietário da clínica.

Contraponto 

Por telefone, o advogado José Luiz Borges Germano da Silva, que representa Cleidenara e Josemar, disse que está ciente da decisão e que deve analisar a documentação para verificar se cabe algum embargo de declaração.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Carlos Alberto Machado dos Santos.

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