Tribunal reverte decisão em favor de ex-prefeito

A 2o Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou decisão que era favorável ao ex-prefeito de São João Batista, Aderbal Manoel dos Santos (PP), no caso da suspeita de fraude em concurso público na cidade de Rio do Sul. Santos, que havia sido absolvido por falta de provas, agora foi condenado e pode ficar inelegível. A defesa dele vai recorrer.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Santos teria interferido na realização de concurso público em favor de um participante e foi flagrado em uma escuta telefônica. Ele chegou a ser condenado em primeira instância pela justiça de Rio do Sul. A decisão agora foi por unanimidade dos desembargadores, levando em conta a gravação do MP.

De acordo com o advogado de defesa, Nelson Zunino Neto, a decisão deve ser publicada em até sete dias e depois disso será apresentado novo recurso, no próprio Tribunal. Caso não obtenha êxito, o ex-prefeito ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.  A expectativa é reverter a decisão e manter os direitos políticos de Aderbal.

Caso o ex-prefeito não consiga reverter a condenação, ele deve perder seus direitos políticos e não deve participar das próximas eleições.

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