Udesc paga salários brutos acima do mercado e do limite constitucional previsto para SC

Gratificações e benefícios acumulados ao longo da carreira garantidos por lei. Essa combinação de permanência por décadas no serviço público e atos do Estado permite que servidores da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) recebam acima da média salarial da própria instituição pública de ensino superior. Na folha de pagamento da Udesc em janeiro deste ano, 30 servidores têm salários brutos acima de R$ 30 mil (veja no quadro a lista completa com os dados de todos os servidores). O valor é bem maior que o pago em instituições privadas e até na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

Universidade paga vencimentos brutos acima do mercado - Eduardo Valente/Arquivo/ND
Universidade paga vencimentos brutos acima do mercado – Eduardo Valente/Arquivo/ND

Entre estes professores e técnicos ativos e aposentados, sete funcionários públicos têm registrado, de acordo com o Portal da Transparência do governo do Estado, valores da remuneração bruta mensal acima do teto constitucional de Santa Catarina, atualmente fixado em R$ 35.462,22. O maior valor bruto nos contracheques neste primeiro mês do ano foi de R$ 39.008,44.

Dos 30 servidores no topo desta lista, 29 não recebem mais do que o teto em suas contas pessoais. Todos têm um rebate reduzindo o valor bruto mensal para a chamada remuneração básica. Pela obrigação legal, os valores líquidos pagos ao mesmo grupo variam entre R$ 25,6 mil e R$ 20,6 mil.

A única exceção é a do ex-reitor Raimundo Zumblick. Somando os valores brutos de duas fontes diferentes, ele também aparece acima do teto com valor bruto R$ 59.280,56. Zumblick é o único que recebeu uma remuneração líquida de R$ 44.088.01 acima do teto, amparado por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União). O ex-reitor é professor aposentado da Udesc desde maio de 2017, mas mantém o cargo de técnico universitário com vencimento bruto de R$ 25.754,66 e mais R$ 33.525,90 como ex-professor. (Colaborou Vanessa da Rocha)

Gratificações e abono permanência

Entre os maiores salários da universidade, 16 professores e um técnico recebem valores computados nos contracheques como “gratificações eventuais”. O benefício pago neste quesito varia entre R$ 139,53 e R$ 7.628,49. Estes valores não fazem parte do desconto obrigatório do teto do funcionalismo estadual, o que amplia o valor pago aos servidores no topo da carreira.

Entre os funcionários com os maiores vencimentos, 26 deles entraram no serviço público nas décadas de 70 e 80. Por isso, a maioria pode ter tempo para se aposentar, mas preferiu continuar no trabalho amparada pelo abono permanência. O benefício regulamentado em Santa Catarina ainda em 2003 é pago ao servidor que tenha completado as condições para aposentadoria voluntária, mas preferiu ficar no trabalho até completar o tempo restante para a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Segundo a Udesc, as gratificações eventuais que ampliam os contracheques dos servidores incluem justamente este abono permanência e de insalubridade. “O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/03 e consiste no pagamento do valor equivalente à contribuição do servidor ao Iprev no índice de 14% até o limite do teto remuneratório. Já a insalubridade corresponde à vantagem decorrente da execução de atividades penosas, insalubres ou que apresentam risco de vida. No caso, a compensação da contribuição previdenciária do Iprev através do abono de permanência não entra para a base do teto remuneratório”, afirma a assessoria de comunicação da Udesc, por meio de nota.  Questionada novamente sobre quais seriam as gratificações pagas a cada um dos servidores com maiores salários, a Udesc informou apenas que “nos casos citados, o pagamento pode ser de abono permanência, de insalubridade, ou os dois juntos”.

De acordo com a CRH (Coordenadoria de Recursos Humanos) da Udesc, a remuneração bruta de servidores pode superar o teto. “No entanto, o ajuste é feito nos descontos, com o lançamento de bloqueio no valor correspondente ao que excede o teto. Dessa forma, nenhum dos servidores citados recebe salário líquido acima do limite vigente. O salário bruto de um servidor não pode ser alterado, pois faz parte da garantia financeira conquistada”, informa a nota da universidade.

Na situação específica de Raimundo Zumblick, segundo a Udesc, a limitação do teto remuneratório é por cargo, ou seja, um de técnico e outro de professor. “Conforme o Parecer 178/18 – PGE, com base em deliberação do STF, a incidência do limite remuneratório se aplica de forma isolada em cada cargo do servidor. Desse modo, a soma dos valores líquidos de cada cargo pode ultrapassar o teto. O cálculo do teto é por cargo isolado, e não por CPF”, diz o comunicado.

Em março de 2018, o TCU confirmou decisão anterior do STF de que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber valores líquido acima do teto constitucional. O julgamento do TCU faz parte de uma consulta feita pela Câmara dos Deputados ainda em 2012.   

Udesc estuda alternativa

Em tempos de crise e de reestruturação financeira com cortes de gastos, o adendo salarial (que representa mais do que o dobro da remuneração de um professor da universidade federal no início de carreira) pode ser questionado. “O problema não está na pessoa que recebe. Eles não são um grupo de malfeitores. A questão está na legislação que permitiu isso. É um sistema que permite. Nós vamos ver o resultado quando não tiver mais dinheiro no caixa”, diz o psicólogo e Ph.D. em educação, João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG que desenvolve políticas públicas para a educação.

Para o reitor da Udesc, Marcus Tomasi, os supersalários são exceções. Ele afirma que está fazendo ajustes para manter a remuneração dos professores que ingressarem na instituição competitiva, sem pagar valores altos no comparativo com outras universidades.

Na UFSC, por exemplo, um professor na condição de substituto ingressa com uma remuneração líquida de R$ 3.561,39 para 40 horas. No setor privado, o salário inicial de um professor é R$ 4,1 mil. Na Udesc, o valor pago é de R$ 5.683,62. Tomasi apresentou uma proposta de redução para os novos servidores que está sendo avaliada pelo conselho da universidade.

Orçamento

  • O orçamento mensal da Udesc é de cerca de R$ 21 milhões; 75% desse valor é para o pagamento de pessoal
  • Os recursos vêm do duodécimo
  • A Udesc recebe obrigatoriamente 2,49% da arrecadação do Estado
  • A instituição tem cerca de 1.300 professores
  • 900 efetivos
  • 400 substitutos
  • 30 professores apresentaram rendimento bruto maior do que R$ 30 mil.
  • 166 tiveram rendimentos entre R$ 20 mil e R$ 30 mil
  • E outros 342 receberam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil
  • Professores efetivos: são concursados e estão há décadas na instituição. Remuneração: possuem os maiores salários com decisões amparadas na lei. Alguns apresentaram uma gratificação nos contracheques superior a R$ 7 mil.
  • Professores colaboradores: passaram por um processo seletivo simplificado e são temporários. Remuneração: os já contratados recebem o valor líquido de R$ 5,6 mil para 40 horas. A reitoria estuda cortes para os próximos contratados
  • Quanto ganha um temporário na Udesc: R$ 5,6 mil
  • Quanto ganha um temporário na UFSC: R$ 3,5 mil

Fonte: Valores apurados pela equipe técnica da Udesc

Universidades privadas

O salário inicial de um professor nas universidades privadas é de R$ 4,1 mil

Fonte: Ampesc (Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina

Os maiores salários da Udesc – janeiro de 2019

Salários Udesc - ND
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