Condenada em ação do MPF, UFSC ainda não adotou ponto eletrônico para três mil servidores

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Após ação do MPF, UFSC foi condenada a implantar ponto eletrônico para técnicos administrativos. Foto: Marco Santiago/ND

Apesar de ter sido condenada em uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) a implantar o ponto eletrônico com prazo até dezembro de 2017, que acabou postergado para dezembro de 2018, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) ainda não adotou o controle de registro de frequência de quase 3.000 mil servidores. A adoção do ponto eletrônico nas universidades federais é assunto polêmico e já suscitou embates jurídicos entre reitorias e sindicatos de servidores de universidades federais em todo o país.

De acordo com decisão judicial, a adoção do ponto eletrônico precisa ser cumprida sob pena de o reitor Ubaldo Balthazar ser processado por improbidade administrativa. Apesar de não cumprir o prazo estabelecido, a UFSC tem informado ao MPF e à Justiça todos os passos dados para adoção do processo de controle para evitar consequências para a direção da instituição.

Diante da condenação, a universidade abriu uma licitação para escolher uma empresa responsável pela implantação do controle de frequência. Porém, de acordo com a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Carla Búrigo, a empresa vencedora “acabou não honrando com o que estava descrito no processo de contratação”. Um processo administrativo foi instaurado para apurar a falha na contratação.

A UFSC agora promete formalizar um termo de cooperação com a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) para implantação do ponto eletrônico. De acordo com a Prodegesp (Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas), os primeiros testes devem ser feitos em 60 dias. A UFRGS adota o ponto eletrônico desde 2015. Os técnicos administrativos da Federal do Rio Grande do Sul estiveram em Florianópolis na última semana para repassar orientações e agora os servidores da UFSC deverão passar por um período de capacitação em Porto Alegre.

O processo está em fase de estudo de viabilidade técnica e não terá custo para a UFSC. “Dentro de 30 dias teremos um cronograma, mas os testes pilotos devem ser feitos dentro de um prazo de 60 dias, quando os técnicos já estarão experientes com o sistema”, relata a pró-reitora.

Para Carla, a adoção do ponto eletrônico não produz efeitos capazes de melhorar ou piorar os índices de produtividade da UFSC. “É só um elemento de gestão. O que garante produtividade é a responsabilidade social de cada servidor”, explica a pró-reitora, acrescentando que inúmeros fatores podem influenciar na produtividade do servidor.

Faixas do Sintufsc fazem campanha contra o ponto eletrônico. Foto: Divulgação/ND

Sindicato segue com campanha política

Apesar de haver uma sentença transitada em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recurso, o Sintufsc (Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior de Santa Catarina) segue com uma campanha política aprovada em assembleia para evitar a implantação do ponto eletrônico. A campanha pode ser vista nas ruas através de outdoors espalhados na região da Trindade, bairro onde fica o campus central da UFSC.

De acordo com o coordenador geral do Sintufsc, Celso Ramos Martins, o sindicato não é contrário à implantação de um controle de assiduidade. “Essa é uma discussão antiga, de mais de dez anos. A gente não é contra, mas existem alternativas para fazer esse controle”, relata Martins, enfatizando a “dinâmica” das atividades da instituição. Para o sindicalista, o ponto eletrônico é discriminatório. “Técnicos administrativos que têm cargos mais elevados ficarão isentos. A gente não vê isso como um avanço”, diz.

Para Martins, a situação pode ser contornada com diálogo. “Estamos lutando de forma política para sensibilizar a administração da universidade e a comunidade”, afirma.

O controle social é uma das alternativas apresentadas pelo Sintufsc para monitorar a frequência dos servidores. O projeto já foi apresentado à reitoria, mas do ponto de vista jurídico, é inviável. “Não tem como regredir essa situação. A implantação do ponto eletrônico é um processo sem volta”, informa Carla Búrigo.

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