UFSC poderá ter que devolver R$ 370 mil de recursos aplicados irregularmente em 2017

O resultado da auditoria realizada pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que analisou as suspeitas de desvios de bolsas de estudo na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) aponta que a instituição poderá ter que devolver mais da metade dos valores recebidos este ano para o programa de EaD (Ensino a Distância). O relatório de auditoria também está anexado ao inquérito policial, que tramita em segredo de Justiça, e que investiga desvios de recursos públicos neste ano e em anos anteriores.

Os achados do relatório final da comissão de Brasília que fez inspeção in loco entre os dias 12 e 16 de junho deste ano já eram de conhecimento da reitoria. Desde agosto, o repasse de recursos para o EaD estava suspenso por conta das irregularidades apontadas.

UFSC recebeu recursos para serem aplicados no programa de Ensino a Distância - Marco Santiago/ND
UFSC recebeu recursos para serem aplicados no programa de Ensino a Distância – Marco Santiago/ND

Após audiência de conciliação, no dia 26 de outubro, a Capes autorizou o repasse do restante dos recursos para o programa, que já havia suspendido algumas atividades por falta de verbas, atingindo 2.680 alunos. No entanto, foram mantidas as restrições de pagamento sobre os casos investigados. A UFSC anunciou, após a conciliação, que os casos em que os embargos financeiros forem mantidos serão pagos com verbas de custeio da universidade.

Segundo o relatório da Capes, o orçamento do programa de Ensino a Distância da UAB (Universidade Aberta do Brasil) para 2017 era de R$ 1,1 milhão projetado pelo critério de custo/aluno/ano. Parte deste recurso, R$ 702 mil, foi liberada em abril para a manutenção das atividades. Dos R$ 702 mil, analisados pela auditoria, R$ 372 mil (52% da verba repassada), estão sob suspeitas e constam como “glosadas”, ou seja, estão sustadas “por não atenderem as regras estabelecidas no sistema UAB”, conforme aponta o documento, e são passíveis de devolução aos cofres públicos.

>>UFSC e Capes chegam a acordo para regularizar repasses do Ensino a Distância

Na próxima semana a UFSC deve encaminhar documento à Capes para tentar esclarecer os apontamentos do relatório. Segundo o chefe de gabinete Áureo de Moraes, os esclarecimentos poderão suspender a necessidade de devolução de recursos aos cofres federais. “Estamos preparando a resposta ponto a ponto de cada item do relatório. Por exemplo, os pagamentos duplicados apontados no relatório serão esclarecidos. Os professores receberam duas vezes, mas de fontes diferentes e por atividades diferentes, não há pagamento duplicado pelo mesmo trabalho”, explicou.

Segundo Moraes, pelo menos quatro dos sete apontamentos da Capes serão contestados no documento. “Será uma contestação no sentido de esclarecer administrativamente o que de fato ocorreu. Não que não haja alguma irregularidade pontual que nos dispomos a sanar”, completou.

Apontamentos da Comissão da Capes 

De tal forma foi enviado oficio à UFSC/UAB para pronunciamento formal acerca das recomendações apresentadas logo abaixo:

  1. A Comissão constatou com base nos relatos dos entrevistados da necessidade de que a gestão da UAB na UFSC se organize administrativamente no sentido de adequar a sua estrutura de financiamento aos parâmetros atuais de custeio e bolsas da DED/UAB;
  2. Os recursos de despesas com pessoa física (custeio) pagos a cada curso serão monitorados pela DED/UAB a cada mês, sendo necessário envio de copia da folha de pagamento ao gestor financeiro na DED/CGFO até o 10° dia útil de cada mês;
  3. De acordo com a entrevista realizada com os professores: Maria Alice de Moraes, Gerson Rizzatti Júnior, Bernardo Meyer e Taisa Dias, constatou-se que a DED/CAPES não possui débitos de custeio e tão pouco de passivo de Bolsas junto a UFSC/UAB;
  4. Os pagamentos indevidos a prestadores de serviços realizados no curso de Administração deverão ser objeto de diligências específicas pela DED/CAPES. As diligências serão enviadas após apuração e cruzamento de tabelas com o SGB (apuração em andamento pela DED/CGPC), Tais pagamentos indevidos, depois de comprovados serão objeto de processos administrativos instaurados de acordo com a lei 9.784/99;
  5. A Coordenação Geral UAB na UFSC não poderá realizar contratações de pessoas físicas com grau de parentesco com docentes ou outros servidores do quadro efetivo da UFSC;
  6. Apresentar os relatórios de prestação de contas (cumprimento de objeto) ainda pendentes, à DED/CGFO, no prazo máximo de 15 dias a partir do recebimento desse relatório;
  7. O coordenador Geral UAB na UFSC não deverá permitir que outros profissionais não cadastrados no SISUAB utilizem o login e senha de docentes coordenadores de curso. Considerando que durante o depoimento da coordenadora do curso de Administração (Taisa Dias) foi mencionado que houve solicitação de gestores da UAB/UFSC para que ela cedesse sua senha para terceiros, pedimos explicações sobre o fato registrado pela comissão da CAPES.

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