União inicia processo de cessão dos terrenos explorados pela Aflov à Prefeitura de Florianópolis

O edital de licitação pode ser publicado ainda nesse mês, assim que a União realizar cessão oficial das áreas

O processo de cessão dos terrenos da União, atualmente explorados pela Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários) como estacionamentos, iniciou na tarde de terça-feira (10), na sede da SPU (Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina), na Capital. A superintendente, Isolde Spíndola, entregou para a Prefeitura de Florianópolis o documento com os valores de cessão onerosa de cinco das seis áreas públicas requeridas pela administração municipal. Não foram divulgados quais os terrenos a serem cedidos, nem os custos. Isolde apenas garantiu que até o fim do mês o documento de cessão oficial será encaminhado a Brasília, para assinatura da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

“A prefeitura deve avaliar a viabilidade dos valores para abertura da licitação e pode pedir mudança. Os terrenos têm que continuar sendo estacionamentos”, afirmou a superintendente. A administração aguarda a concessão para abrir o processo licitatório. A secretaria responsável pela elaboração do edital pediu para não ser identificada, mas antecipou que o documento está em fase de conclusão e prevê diversas mudanças para os estacionamentos.

O objetivo da prefeitura é garantir transparência contábil, com arrecadação acompanhada por meio de um portal na internet voltado a usuários e poder público. As empresas que vencerem a licitação serão obrigadas a investir em informatização e segurança, para uma melhoria significativa da qualidade do serviço. O edital ainda aborda a instalação de bicicletários, adequações de acessibilidade e regras urbanísticas. Apesar da reestruturação, há intenção de manter a tarifa com o valor cobrado hoje: R$ 2,50 por hora.

O procurador-geral do município, Jaime de Souza, no entanto, disse que o documento será avaliado pela Procuradoria. “Tudo isso seria ideal, mas tem que ser economicamente viável. Muita tecnologia pode pesar no bolso do consumidor. Eu vou defender que os estacionamentos continuem públicos e não privados, sem aumentar tarifas. Mas vamos tratar esses espaços não só como estacionamentos, e exigir um embelezamento, já que estão situados em espaço nobre”, opinou.

Arrecadação mantém projetos sociais

A Aflov administrava seis áreas pertencentes à União, mas deixou um dos terrenos, situado ao lado da praça Tancredo Neves, no dia 28 de outubro de 2011, por exigência da superintendência. A entidade ainda explora como estacionamento cinco áreas da União e uma do município. Em 2010, com exploração dos sete espaços, o faturamento com os estacionamentos chegou a R$ 5.067.142,64, segundo relatório anual da entidade. Mas o potencial de faturamento por mês passava de R$ 1 milhão. A Aflov utiliza o que arrecada nos estacionamentos para manter projetos sociais. Procurada pela reportagem do Notícias do Dia, a entidade não quis comentar a possibilidade de licitação e perda dos espaços, já que afirmou não ter recebido, ainda, informações oficiais da prefeitura.

Licitação deve ser concluída até agosto

O prazo de seis meses para a licitação dos terrenos explorados pela Aflov começou a correr novamente no TCE (Tribunal de Contas do Estado). No dia 15 de junho do ano passado, o tribunal determinou que o município realizasse processo licitatório para a exploração dos espaços públicos. Além disso, multou sete ocupantes de cargos públicos. Os gestores recorreram da decisão, e o prazo de seis meses para regularização da ocupação dos estacionamentos tinha sido temporariamente suspenso.

No dia 22 de fevereiro deste ano, o TCE publicou decisão dos recursos. O prefeito Dario Berger pagou multa de R$ 5 mil e a ex-presidente da Aflov, Rosemeri Bartucheski, também efetuou o pagamento de R$ 2,5 mil. Outras quatro pessoas, entre elas a ex-prefeita Angela Amin, não quitaram a dívida. Contando da data da publicação, a Prefeitura de Florianópolis tem aproximadamente 150 dias para realizar a licitação das áreas.

Entenda o caso

– As denúncias de irregularidade no uso dos espaços públicos pela Aflov foi assunto de matérias publicadas desde novembro de 2010 pelo Notícias do Dia.

– A Aflov foi criada há 30 anos como entidade privada e sem fins lucrativos.

– Em 1997, por decreto da prefeita Angela Amin, a associação teve a permissão para explorar estacionamentos em sete áreas públicas no centro da Capital. Não houve licitação. Por ser entidade privada, não tem obrigação de prestar contas do que arrecada nem ao município, nem à União, nem ao Tribunal de Contas do Estado.

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