Veja a posição da bancada catarinense sobre o projeto que trata da reforma eleitoral

Atualizado

A maioria da bancada catarinense votou de forma contrária para aprovação do projeto de lei número 5029/19, que trata da reforma eleitoral e retoma a maior parte das benesses aos partidos que haviam sido derrubadas pelo Senado. Foram sete votos contrários, mas o placar poderia ter sido maior se fossem contabilizados os votos dos deputados ausentes na sessão de votação.

Maioria da bancada catarinense votou de forma contrária para aprovação do projeto de lei número 5029/19 – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

Dos cinco deputados ausentes na sessão, dois deles chegaram a votar verbalmente após o encerramento da votação no painel.  São os casos de Daniel Freitas (PSL) e Geovânia de Sá (PSDB) que deverão ter os votos contabilizados nos próximos dias pela mesa diretora. Já Angela Amin (PP) e Fábio Schiochet (PSL) estavam fora do país, em missões oficiais distintas, mas manifestaram desejo de votar contra o aprovação do projeto de lei.

Dos quatro deputados que votaram a favor da aprovação do projeto de lei, apenas dois falaram com a reportagem e disseram que “a mídia está mal informada”. Para Darci de Matos, o projeto só trata do funcionamento interno dos partidos, e não trata do fundo eleitoral. Para Maldaner, quem abriu a brecha é o Senado, ao delegar o poder de definição do aumento do fundo eleitoral para a Comissão de Orçamento. Tanto Ricardo Guidi (PSD) como Pedro Uczai (PT) não responderam aos questionamentos da reportagem. O projeto de lei foi aprovado por 252 votos contra 150, mas ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS DE SC

SIM (contra as mudanças pretendidas pelos deputados e a favor do texto do Senado)

  • RODRIGO COELHO (PSB) – Não é o momento de fazer uma alteração da legislação, nem de deixar brecha na lei para que recursos públicos possam ser utilizados, por exemplo, para pagamento de advogados ou flexibilizar o uso do fundo para construção de sedes e impulsionamento na internet. Foi um voto de acordo com a minha consciência.
  • HÉLIO COSTA (Republicanos) – Concordamos com a proposta do Senado que tornou a matéria mais enxuta e objetiva, suprimindo os pontos do projeto original da Câmara. Era o melhor encaminhamento a ser feito.
  • GILSON MARQUES (Novo) – Sou completamente contra os fundos partidário e eleitoral. O dinheiro do pagador de impostos deve ir para saúde, segurança e educação e não bancar campanhas eleitorais de políticos que, muitas vezes, não concordamos. O PL 5029 é ainda pior, pois permite que os partidos gastem dinheiro público comprando imóveis, pagando multas, juros e advogados quando descumprem a lei.
  • CAROLINE DE TONI (PSL)- não respondeu ao ND.
  • CARMEM ZANOTTO (CIDADANIA) – Votei sim porque o texto do Senado é melhor, uma vez que o texto da Câmara é exagerado. Sou contrário ao aumento do Fundo Eleitoral.
  • CARLOS CHIODINI (MDB) – Há um clamor popular e um sentimento social de manutenção do projeto que havia sido alterado pelo Senado. Cabe salientar que não estamos falando de valores, mas sim da forma como os recursos são aplicados. O texto do Senado é mais adequado.
  • ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (MDB) – Eu votei contra porque acredito que o dinheiro do imposto pago pelo cidadão precisa retornar como investimento em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura. É inadmissível que o pouco que se tem seja utilizado em campanhas eleitorais.

NÃO

  • CELSO MALDANER (MDB) – Eu votei contra o aumento do Fundo Eleitoral. Quem deu brecha para o aumentar o Fundo Eleitoral foi o Senado, e não a Câmara. A mídia está interpretando mal a votação.
  • DARCI DE MATTOS (PSD) – Sou contra o fundo eleitoral.  Entendo que (o projeto de lei 5029) é uma lei de funcionamento interno dos partidos e não de aumento do fundo eleitoral.
  • RICARDO GUIDI (PSD) – O deputado não atendeu as ligações da reportagem.
  • PEDRO UCZAI (PT) – Tanto o deputado, como a assessoria foram procurados pela reportagem, mas não responderam aos contatos.

AUSENTES

  • CEL ARMANDO (PSL) – Votamos contra as alterações na legislação que dão muita liberdade aos partidos de utilizar os recursos públicos. Em alguns momentos nós votamos por obstruir a sessão, o PSL trabalhou para que não fosse aprovada, e conseguimos junto com outros partidos apenas 140 votos que não foram suficientes para derrubar essa votação. Com certeza a partir de agora vamos trabalhar para que o presidente vete as alterações. Se houver recurso público, que seja fiscalizado. Somos contra o aumento do fundo eleitoral e da utilização do fundo eleitoral nas eleições.
  • DANIEL FREITAS – Sou contrário ao fundo eleitoral e ao projeto que traz benefícios aos partidos, pois ambos estão na contramão do que a população acreditou nas últimas eleições. Manifestei meu voto de forma verbal após a votação feita pelo painel, pois estava em audiência com o ministro do Turismo para tratar de um projeto de construção de uma ponte que liga o Farol de Santa Marta a Laguna.
  • ANGELA AMIM (PP) –  A deputada não votou porque está na China em visita  de estudo de parlamentares brasileiros entre os dias 16 e 23 de setembro, a convite da embaixada do país asiático, como vice-presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. De acordo com a assessoria, a deputada é contra o aumento do fundo eleitoral.
  • GEOVANIA DE SÁ (PSDB) – A deputada também manifestou o voto de forma verbal após a votação no painel, a favor do texto do Senado, e contrário as alterações feitas pelos deputados.  De acordo com a assessoria, a deputado é contrária ao aumento do fundo eleitoral e o voto será consolidado pela mesa diretora nos próximos dias.
  • FABIO SCHIOCHET (PSL) – Estive ausente pois estava em missão oficial pela Câmara entre os dias 12 a 18 de setembro, na Holanda. Mas sou totalmente contrário ao Fundo Eleitoral, tanto que nem utilizei apesar de disponível. O partido não pode ficar custeando advogados e imóveis e nem a campanha do candidato.

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