Veja íntegra da decisão que determinou libertação de Lula

Atualizado

A decisão que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (8) foi proferida pelo juiz federal Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, após pedido da defesa.

Em seu despacho, ele citou o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento concluído na quinta-feira (7). Pela decisão, ficou determinado que a prisão deve ocorrer apenas após se esgotarem as possibilidades de recurso e o processo transitar em julgado.

“À vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 – e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação -, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade”, disse na decisão.

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Além disso, o juiz citou ainda não haver outro motivo determinante para a prisão. Entretanto, a não ser a decisão em segunda instância que condenou Lula no processo do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.

“Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, afirmou.

Veja abaixo a íntegra da decisão e o alvará de soltura de Lula.

Decisão da Justiça Federal foi executada nesta sexta-feira (8) – Foto: Reprodução

Juiz citou ainda não haver outro motivo determinante para a prisão  – Foto: Reprodução

O alvará de soltura do caso  – Foto: Reprodução

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