Veja o que diz a denúncia do MPF contra incriminados na Operação Alcatraz

Atualizado

O ND+ teve acesso às denúncias apresentadas pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal contra as 16 das 18 pessoas incriminadas na Operação Alcatraz, desencadeada no dia 30 de maio com objetivo de desarticular uma alegada organização criminosa que vinha promovendo fraudes em licitações e desviando recursos federais e do Estado.

Operação Alcatraz foi desencadeada no dia 30 de maio – Reprodução/ND

As denúncias são assinadas pela força-tarefa do MPF, integrada pelos procuradores da República – Alisson Nelicio Cirilo Campos, Carlos Humerto Prola Júnior, Douglas Guilherme Fernandes, Lucas Aguillar Sete e Mário Sérgio Ghannage Barbosa.

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A mais extensa delas tem como objeto apenas as alegadas fraudes em três pregões eletrônicos realizados pela Epagri, envolvendo, além de servidores públicos, as empresas Intuitiva e Digitalnet, e abrange 13 dos 18 suspeitos.

Nas 208 páginas do documento, os representantes do MPF detalham as ações do grupo e revelam que crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa serão analisados em “peça acusatória autônoma, em que, a partir das novas provas a serem colhidas a partir das diligências investigativas ainda em curso, os contornos dos delitos e os envolvidos nesses crimes restarão delineados de forma mais completa”.

Nesta primeira fase foram denunciados à Justiça Luiz Ademir Hessmann, Danilo Pereira, Maurício Rosa Barbosa, Flávia Coelho Werlich, Fábio Lunardi Farias, Décio Luiz Rigotto, Fabrício José Florência Margarido, Eduardo Suekiti Almeida Shimokomaki, Lia Carneiro de Paula Pessoa Frota, Thiago Sartorato, Ederson Clovis de Oliveira Santos, Rafael Pedro Gepes Silva, Renato Deggau.

Ressarcimento de R$ 3 milhões

Todos foram responsabilizados por crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação. Na denúncia, os procuradores pedem ainda que seja fixado valor mínimo para reparação de danos materiais em R$ 3 milhões, montante que “poderá ser redimensionado conforme a produção de outros elementos durante a instrução processual”.

Ex-secretário adjunto

Já o ex-secretário adjunto de Administração Nelson Castello Branco Nappi Júnior, o empresário Maurício Rosa Barbosa e o servidor Luiz Carlos Pereira Maroso são objeto de uma denúncia autônoma, com 45 páginas.

Nela, os procuradores resumem a participação dos três em alegadas irregularidades que teriam sido cometidas em dois contratos firmados pelo Estado por meio de dispensa de licitação, um com a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ituporanga e outro de Rio do Sul.

Além da condenação do trio pelos crimes de fraude em licitação, o MPF pede, neste caso específico, a restituição de pouco mais de R$ 329.092,71 em decorrência de dispensa de licitação indevida e superfaturamento.

Competência da Justiça Federal

Oito páginas da denúncia são usadas pelos procuradores da República para defender e fundamentar a competência da Justiça Federal de Florianópolis para autorizar as prisões e busca e apreensões requisitadas pela PF.

“A presente investigação desvelou o funcionamento de um amplo esquema estruturado, constituído – além de outras que venham a ser reveladas na continuidade das investigações – de várias ramificações na Administração Pública catarinense, voltadas a prática, entre outros, dos delitos de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, a qual era realizada por organização criminosa volta da prática sistemática de crimes tributários e dissimulação de natureza de ativos”, registra a denúncia.

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