Vender ovos na semana da Páscoa não é motivo para abrir lojas, diz Justiça

Atualizado

A juíza Mônica Fracari, que é titular da 2ª Vara Cível de Videira, negou o pedido feito por uma loja de departamentos para abrir o estabelecimento. O resultado da liminar saiu na última segunda-feira (6).

Ovos de Páscoa – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

O pedido de tutela de urgência da empresa buscava barrar que forças de segurança do Estado impedissem a abertura do estabelecimento ao público. 

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a empresa alegou que vende materiais de construção e chocolates, e que isso justificaria a atividade comercial.

As polícias Militar e Civil agem no Estado em busca de evitar a proliferação do novo coronavírus. Elas já haviam determinado o fechamento da loja no dia 4 de abril.

Apesar da atividade principal da loja estar cadastrada como comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, a juíza destaca na decisão que é público e notório que se trata de loja de departamentos, como o próprio nome empresarial indica.

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“Autorizar o funcionamento do estabelecimento comercial da impetrante colocaria em risco todas as medidas de afastamento determinadas pela administração pública. Isso poderia servir como precedente para qualquer estabelecimento comercial que, independentemente do seu ramo principal, passasse a vender ovos de chocolate”, pontuou a juíza.

A ação seguirá sua tramitação regular e a empresa terá também oportunidade de se manifestar antes da decisão final da magistrada.

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