Vereador de Florianópolis pode ter mandato cassado nesta quinta

Atualizado

*Publicação atualizada às 22h40 com nota de esclarecimento do Grupo RIC (no final do texto)

A Câmara Municipal de Florianópolis vai decidir em sessão extraordinária, às 14h da próxima quinta-feira (21), pela cassação ou não do mandato do vereador Maikon Costa (PSDB) por quebra de decoro parlamentar. Parecer final da Comissão Parlamentar Processante (CPP), entende que houve quebra de decoro depois que o vereador comparou o Legislativo municipal a um prostíbulo, em entrevista à Rádio Guarujá.

Maikon Costa (PSDB) terá o futuro no Legislativo definido na quinta-feira (21). Foto: Anderson Coelho/ND

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A denúncia que deu início ao processo foi feita pelo servidor da Diretoria Legislativa, Marlucio Amaral, ofendido pela comparação feita pelo vereador durante entrevista, quando relatava as dificuldades para aprovar o projeto de sua autoria, que trata do fim do recesso parlamentar. A entrevista repercutiu de forma negativa no Legislativo, e os vereadores acataram a denúncia em plenário no último dia 26 de agosto, quando a CPP foi instalada para apurar os fatos e garantir amplo direito de defesa ao denunciado.

Os trabalhos da CPP liderada pelo vereador Erádio Gonçalves (PL) e composta ainda pelos vereadores Fábio Braga (PTB) e Guilherme Pereira (MDB) começaram três dias após a instalação e Costa teve dez dias para apresentar a defesa prévia. Já na primeira reunião de instrução, o autor da denúncia foi ouvido, assim como outras quatro testemunhas. A transcrição da entrevista a emissora de rádio também foi realizada.

Durante o processo, Costa alegou que Amaral não tinha legitimidade para fazer a denúncia por não ser eleitor em Florianópolis, mas o argumento não foi aceito pela CPP, pois a legislação (Decreto Lei nº 201/1967) não exige a identificação do domicílio eleitoral. Costa ainda tentou alegar ausência do “amplo direito de defesa”, mas todas as alegações, segundo o parecer do relator Fábio Braga, tinha apenas como objetivo inviabilizar os trabalhos da CPP, que tinha prazos para cumprir afim de evitar a prescrição “temporal” da denúncia.

Maioria simples pode resultar em cassação

Concluído no último dia 12 de novembro e disponível desde ontem no site da Câmara Municipal de Florianópolis, o parecer final reafirma que Costa teve chance de ampla defesa, inclusive em depoimento com duração de 70 minutos. Porém, o documento destaca também que, na tentativa de desconstruir a acusação, Costa teria afirmado que as palavras não foram dirigidas aos servidores, mas aos vereadores.

Diante da análise de todas as informações coletadas, Braga concluiu o parecer final com entendimento de que houve quebra de decoro parlamentar, dando procedência à denúncia e encaminhando o caso à presidência do Legislativo. O parecer final será apreciado na sessão extraordinária e basta maioria simples para que o mandato de Costa seja cassado. “A comissão processante cumpriu seus deveres e seus direitos, por isso na quinta-feira será definido o futuro do vereador Maikon Costa”, resumiu o presidente da comissão, vereador Erádio Gonçalves.

Mandato tumultuado e polêmico

Líder comunitário com forte atuação no bairro Carianos, no Sul da Ilha, e eleito com 1.191 votos, Maikon Costa tem seu primeiro mandato como vereador marcado por episódios polêmicos. No mais grave até a denúncia que suscitou o processo por quebra de decoro, o vereador tucano foi acusado de promover a chamada “rachadinha”, situação em que os funcionários de gabinete são obrigados a repassar valores de salários.

Essa acusação partiu de um amigo de infância e ex-funcionário do gabinete e foi feita no último mês de maio. Na ocasião, Costa alegou que a acusação tinha objetivo político, pois havia provocado a CPI dos Transportes e uma audiência pública sobre o novo acesso ao Sul da Ilha.  A denúncia foi aceita no Legislativo, mas dois meses depois, por  16 votos a 4 e duas abstenções, os vereadores decidiram arquivar a denúncia, seguindo parecer aprovado pela comissão processante, quando Fabrício Correa (PSB) e Gabriel Meurer (PSB) votaram pelo arquivamento, e Rafael Daux (MDB), para continuar a investigação.

No início do ano, Costa se envolveu em uma discussão seguida de empurrões com servidores da prefeitura, que questionaram a postura dele diante do pacote de projetos de lei proposto pelo prefeito Gean Loureiro. Já no último mês de julho, o tucano teria ofendido servidoras da Gerência de Taquigrafia do Legislativo ao exigir a ata de uma sessão que aprovou o polêmico projeto de criação do vale-alimentação para os vereadores. O projeto foi arquivado pelo então presidente do Legislativo, Roberto Katumi Oda (PSD), após repercussão negativa na cidade.

Posicionamento Grupo RIC

O vereador Maikon Costa, ameaçado de ter o seu mandato cassado pelos seus pares na Câmara de Florianópolis, enviou nota a este jornal criticando a publicação desta reportagem, alegando que o Grupo RIC recebe recursos da publicidade da Prefeitura da Capital e que ele estaria contrariando nossos interesses. Alega que a matéria possui equívocos, “inclusive matemáticos”, mas achou impossível refutar e contrapor ponto a ponto. Não apontou os eventuais erros. Disse que o jornal deturpou os fatos e que não atendeu aos princípios da ética e do jornalismo sério.

Nota da Redação: Este jornal, assim como outros veículos de comunicação, recebe para publicar atos oficiais e publicidade do governo municipal. A prefeitura é um anunciante, assim como entidade de classe, órgãos públicos e governos, que tem recursos orçamentários para dar publicidade à sociedade de seus atos, de forma legal e legítima. Em nenhum momento o Grupo RIC teve seus interesses contrariados pelo vereador.

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