Vereador sugere fim de salários na Câmara de Joinville

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“Eu falei para minha assessoria: ou ganhamos igual ou devolvemos o salário de vereador”. Esse foi o argumento apresentado pelo vereador Mauricinho Soares (MDB) durante a sessão do dia 30 de outubro que causou polêmica na Câmara de Vereadores de Joinville.

Proposta foi sugerida pelo vereador durante sessão da câmara – Foto: Câmara de Joinville/Divulgação

Atualmente, o salário dos vereadores é garantido por lei. O inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal determina que a remuneração de um vereador depende do salário do Deputado Estadual e do tamanho do município. Em Joinville, o salário atual dos parlamentares é de R$ 12,8 mil.

Segundo Mauricinho, a proposta seria de tornar o cargo de vereador algo voluntário. “Já sou aposentado e tenho padaria”, justificou na sessão.

O vereador alegou ainda que, caso continuem os salários, os valores deveriam ser iguais aos de professor.

“A partir de hoje vou apresentar, não existe salário na Câmara. Ai eu quero ver quem vai votar a favor ou contra”, disse na sessão.

Embora tenha prometido entrar com o projeto no mesmo dia, a proposta ainda não foi protocolada. A reportagem tentou contato com o vereador para compreender a proposta, mas não teve retorno.

Vereadores se manifestam sobre o assunto

O ND entrou em contato com todos os vereadores que atuam em Joinville. Em sua grande maioria, os parlamentares não quiseram se manifestar sobre a sugestão. Segundo os parlamentares, como o tal projeto ainda não foi protocolado, não seria possível opinar sobre o assunto.

Já o vereador Ninfo König (PSB), disse que sempre será a favor da economicidade e respeito com o dinheiro público. Contudo, segundo ele, ainda é necessário que algumas medidas sejam adotadas para garantir a funcionalidade e independência do Legislativo.

De acordo com o parlamentar, a não existência de salários poderia abrir lacunas para casos de corrupção dentro do sistema. Além disso, ele afirma que o cargo não deveria ser visto como uma profissão.

“Tenho doado o meu salário e faço questão que se desconte em folha as minhas eventuais faltas. Logo, tenho propriedade para falar que creio na não dependência de salário por parte dos vereadores. Porém, sei que se não houver ajuda de custo algumas camadas da sociedade poderiam ficar sem representação, pois nem todos podem abrir mão de ter seu tempo remunerado sem prejuízo do sustento de sua família”, argumentou.

Segundo ele, a Câmara precisa fazer mudanças financeiras, “mas limitar a discussão ao salários do vereadores é desviar do verdadeiro foco”.

Segundo especialista, salários são necessários

Para a pesquisadora do Laboratório de Partidos e Sistemas Partidários da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Karolina Roeder, a extinção dos salários seria algo negativo. Segundo ela, o fim da remuneração seria um retorno a uma política mais elitista e menos democrática.

“Foi estabelecido o salário aos detentores de cargos eletivos, para que as pessoas não ricas pudessem ser candidatas, eleitas, tendo sua fonte de renda garantida, sendo remunerado para esse que é um trabalho, e não mais uma “benfeitoria”, “lazer” ou atividade secundária de aristocratas”, explica.

Além disso, para a pesquisadora, a “profissão político” não é um problema. Segundo ela, quanto mais experiência no legislativo melhor o parlamentar consegue atuar nas esferas políticas.

Porém, apesar de ser a favor dos salários, Karolina não concorda com o valor da remuneração dos parlamentares. De acordo com a pesquisadora, em um país onde a média salarial é R$ 2 mil, não é razoável que alguém receba R$ 30 mil.

“O Brasil é um país absurdamente desigual no que diz respeito à renda e isso reflete no salário dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Seria mais profícuo discutir a respeito dessa discrepância e tornar mais equilibrado, do que propor a extinção da remuneração, que afastaria mais ainda as classes baixas da política”, completa.

Outras esferas já discutiram o assunto

O fim dos salários para vereadores já foi tema de discussão no Senado. Em 2011, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sugeriu o trabalho voluntário em municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Porém, o projeto não foi adiante.

Outra cidade que sugeriu um projeto parecido na Câmara de Vereadores foi Divinópolis, em Minas Gerais. O requerimento do vereador Eduardo Print Júnior (SD) que foi protocolado junto a Mesa Diretora solicitou a criação do projeto.

A reportagem também fez buscas sobre possíveis projetos na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e na Câmara de Deputados, mas nenhum projeto do tipo foi protocolado.

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