Vereadores pedem suspensão do salário de prefeito afastado em Nova Erechim, no Oeste

Atualizado

Tramita na Câmara de Vereadores do município de Nova Erechim, no Oeste catarinense, um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) – nº. 004/2019, de autoria da mesa diretora – que pede a suspensão do pagamento do salário do prefeito Nédio Antônio Cassol (MDB).

O gestor municipal está afastado do cargo desde 1º março deste ano, depois de ser preso pela Polícia Civil suspeito de corrupção de improbidade administrativa. 

Prefeito foi preso em março e liberado três meses depois – Willian Ricardo/Arquivo

Após a prisão do prefeito, a Justiça enviou à presidente do legislativo municipal, Eleni Ramos Dal Vesco, um termo de cientificação em que informou que Cassol deveria ser afastado do cargo, mas sem prejuízo à remuneração mensal recebida (salário).

Desde a prisão de Cassol, o vice-prefeito Ramirez Tapia assumiu a prefeitura. Com isso, mesmo sem trabalhar, o antigo chefe do Executivo continuou a receber dos cofres públicos.

“Neste tempo em que ele esteve preso, e continuou recebendo, a população nos cobrou muito sobre o que os vereadores estavam fazendo para estar pagando dois salários de prefeito. Com a cobrança da população, resolvemos fazer um projeto para tirar o salário dele”, disse a presidente da Câmara de Vereadores, Eleni Dal Vesco. 

De acordo com a Lei Complementar Municipal (nº 129 de 22 de maio de 2019), assinada pelo prefeito em exercício, Ramirez Tapia, o salário do chefe do Executivo de Nova Erechim está fixado em R$ 16.886,76.

Salários e cargos – Reprodução/Leis Municipais/Divulgação

No dia 5 de julho, a Câmara de Vereadores encaminhou um requerimento para a Prefeitura de Nova Erechim solicitando a cópia das últimas cinco folhas de pagamento do prefeito. Desta forma, durante os últimos cinco meses que esteve afastado (abril, maio, junho, julho e agosto), Cassol recebeu cerca de R$ 60 mil – líquido. 

A comprovação dos pagamentos consta nos extratos emitidos pelo Banco do Brasil e que, segundo a presidente da Câmara, foi o que motivou a mesa diretora a pedir a suspensão dos subsídios do prefeito.

Câmara conseguiu extrato dos pagamentos feitos ao prefeito – Reprodução/RICTV

O projeto deu entrada nas sessões, mas dois vereadores pediram vistas, que é um direito do parlamentar de pedir mais informações. Mas na segunda-feira o documento deve dar entrada novamente. Se nenhum vereador pedir vistas, ele dá continuidade e passa a ser votado”, disse Eleni. 

A votação do projeto está marcada para ocorrer na sessão do dia 26 de agosto e, além da suspensão do pagamento do salário de Cassol, alguns vereadores já estudam pedir a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito, a fim de buscar o impeachment do prefeito afastado. 

“Isso é revoltante, tanto para nós vereadores, quanto para a população, porque ninguém recebe sem estar trabalhando. É um valor alto que está saindo dos cofres públicos, que poderia estar sendo investidos em outras finalidades, educação, saúde, moradia, que tanto se cobra nesse município. Acredito que é um dinheiro que está sendo jogado fora”, assegurou a presidente da Câmara. 

Contraponto 

A reportagem do ND+ tentou contatou com Nédio Antônio Cassol, mas um familiar atendeu e disse que ele não falaria com a imprensa.

Em contato com a defesa, o advogado Marlon Bertuol informou, via WhatsApp, que caso haja deliberação da Câmara pela suspensão do salário, entrará com um mandado de segurança contra a decisão para assegurar o direito do cliente, conforme determinado pela Justiça.

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