Vereadores discutem nesta segunda-feira alteração do projeto que criou vale-refeição

Após aprovarem o Projeto de Lei número 17.870 em menos de um minuto, os vereadores de Florianópolis estão dispostos a abrir mão do recesso para discutir a atitude tomada na última quarta-feira

Depois de aprovarem o Projeto de Lei número 17.870 em menos de um minuto, os vereadores de Florianópolis estão dispostos a abrir mão do recesso para discutir a atitude tomada na última quarta-feira (10) após a repercussão negativa na sociedade. Uma reunião marcada para as 10h da manhã de hoje na Câmara de Vereadores deve definir o futuro dos benefícios aprovados no último dia de trabalho do semestre.

A criação do vale-refeição de R$ 1 mil para cada parlamentar e o aumento da verba de gabinete de R$ 21,6 mil para R$ 26,7 mil serão o assunto do encontro. O projeto já foi enviado para análise do prefeito Gean Loureiro (sem partido), que deve vetar as propostas, porém, o Legislativo deve solicitar a devolução do projeto.

Ao pedir o retorno do PL, a Câmara de Vereadores tem alguns caminhos pela frente. O primeiro seria arquivar o projeto para tentar desfazer totalmente a imagem negativa criada pela forma como as propostas foram aprovadas. O segundo caminho seria colocar o projeto novamente em votação, na volta do recesso, em 5 de agosto, o que estenderia por mais alguns dias a imagem negativa do Legislativo perante à população.

Um terceiro caminho seria recolocar o projeto em votação na volta do recesso com ampla discussão e a retirada do vale-refeição, mas com a manutenção do aumento da verba de gabinete de R$ 21,6 mil para R$ 26,7 mil. Por isso, a procuradoria geral da Câmara de Vereadores já foi acionada pelo presidente Roberto Katumi Oda (PSD) para analisar como isso pode ser feito do ponto de vista legal. O vereador inclusive enviou nota para informar a disposição de retirar o vale-refeição do projeto diante do “descontentamento da sociedade”.

Em nota, o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) também informou que vai entrar no assunto para verificar através de uma inspeção a situação da Câmara de Vereadores em relação aos benefícios e analisar “o respeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e legitimidade a que se subordinam as despesas públicas”.

Incluído na última hora na ordem do dia da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, o projeto de lei de número 17.870 foi votado após tramitar no plenário por menos de um minuto. A aprovação dos benefícios que custariam R$ 1,6 milhão ao ano para o Poder Legislativo e a tramitação do projeto sem transparência e discussão com a sociedade transformou Florianópolis em motivo de deboche para todo o país. Ao final da sessão, a ata com as assinaturas dos vereadores que aprovaram o projeto também não foi divulgada até domingo.

Vereadores se manifestam

Um dos vereadores que não votaram para aprovar o projeto de lei número 17.870 se manifestou no fim de semana. Vanderlei Farias (PDT), o Lela, que estava em Brasília cumprindo agenda, publicou uma nota de “repúdio e esclarecimento”. Ele informou que estava cumprindo agenda em Brasília junto à Aeronáutica e ressaltou que não esperava que o projeto fosse submetido à votação por estar fora da ordem do dia. Ele se disse contrário ao vale-refeição, mas favorável à ampliação da verba de gabinete como forma de melhorar a remuneração de assessores que tenham graduação no Ensino Superior, como forma de garantir o piso salarial das respectivas carreiras.

O vereador Gabrielzinho (PSB) participou da aprovação e também fez um “mea culpa”. Em nota, o vereador relatou que o vale-refeição era referendado pelo TCE, mas que já reviu o posicionamento. “De qualquer forma, diante de todas as críticas, não tenho medo de rever meu pensamento e concordar com a população”, declarou. Sobre o aumento de verba de gabinete, o vereador destaca a dificuldade de manter profissionais com salários abaixo do piso da categoria.

Confira a nota da íntegra enviada no sábado pela Câmara de Vereadores

“O Presidente da Câmara, Roberto Katumi Oda, junto com os demais vereadores que assinaram o projeto que concede o benefício de vale-alimentação, comunicam que, como representantes da população de Florianópolis, não poderiam desconsiderar o descontentamento da sociedade quanto a concessão de tal benefício. Desta forma, informam que o direito ao de vale-alimentação será retirado do referido projeto”.

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