VÍDEO: PM interrompe sessão na Câmara de Vereadores de Penha

Atualizado

Uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi interrompida pela Polícia Militar nesta segunda-feira (30). O motivo foi o descumprimento do Decreto estadual nº 525, que proíbe “reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado”, para prevenção do coronavírus.

O decreto em questão foi publicado em 23 de março. Neste domingo (29) o governador Carlos Moisés prorrogou a situação de quarentena até o dia 8 de abril. No prédio da Câmara dos Vereadores de Penha, segundo a PM, havia aproximadamente 10 pessoas. Os vereadores usaram máscaras durante a sessão.

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Segundo a PM, a ação foi realizada após os agentes receberem a informação de que a sessão legislativa ordinária estaria em andamento no prédio. Na sexta-feira (27), a Câmara de Penha divulgou a retomada das reuniões presenciais prevista para o dia 30 de março, “após duas semanas de medidas de isolamento social”. Segundo o comunicado, “todas as atividades” seriam “restritas aos vereadores e ao corpo técnico”.

Diante disso, após o interrompimento, foi lavrado um termo circunstanciado contra o presidente da Câmara, Isac Hamilton da Costa (PL). O termo segue o que diz o artigo 268 do Código Penal, que corresponde a infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena para o crime é de um mês a um ano de detenção e multa.

A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da Câmara por meio dos telefones disponibilizados na página do órgão, mas não teve sucesso.

Polícia