Votação do projeto de lei sobre áreas para cães nas praias de Florianópolis é adiada

A votação do projeto de lei 1.705/2018 que cria áreas para cães nas praias de Florianópolis foi adiada, a pedido de alguns vereadores, durante a sessão plenária desta segunda-feira (17). O documento segue para a Comissão de Saúde nesta terça (18) para ser analisado, antes de voltar ao Plenário da Câmara.

Circulação de cães em praias de Florianópolis é proibida desde 2001 - Flávio Tin, ND
Circulação de cães em praias de Florianópolis é proibida desde 2001 – Flávio Tin/ND

O projeto, de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra (MDB), que seria votado nesta segunda-feira (17) no plenário da Câmara, vai tramitar ainda na Comissão de Saúde, a pedido de alguns parlamentares, como o vereador Maycon Costa (PSDB) e o presidente da Casa, que também presidiu a sessão, Roberto Katumi Oda (PSD). Só depois da apreciação desta comissão é que ele vai voltar à votação no Plenário, mas não há data definida para isso ocorrer.

Segundo Maria da Graça, houve “uma falha técnica” da casa legislativa que é a responsável por definir por quais comissões um projeto tem que passar. “Ele deveria ter passado em mais uma comissão que é a da Saúde, mas foi previsto apenas a análise da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]; da Viação, Obras Públicas e Urbanismo; e de Meio Ambiente”, explica.

Na opinião da parlamentar, esse contratempo será solucionado em breve, já que nesta terça (18) a Comissão da Saúde se reúne. “Se tudo correr sem nenhum empecilho, possivelmente o projeto pode voltar ao plenário nesta quarta”, diz, otimista.

A ideia da vereadora e ex-diretora do Dibea (Diretoria do Bem-Estar Animal) é comum em outros países, especialmente os da Europa. No entanto, por aqui, a questão ainda é polêmica e o próprio CRMV-SC (Conselho Regional de Medicina Veterinária) havia se manifestado contrário, quando o projeto foi protocolado, em abril. Naquela ocasião, o presidente do conselho, Marcos Vinícius de Oliveira Neves, havia afirmado que a instituição era contra o projeto por ferir a saúde pública, e também pelo desconforto que traria aos animais. “Representantes do CRMV participaram da reunião ampliada e se convenceram da validade do projeto”, declarou a vereadora.

Agora, a Comissão de Saúde deve analisar a legislação do ponto de vista da saúde humana. Porém, Maria da Graça aposta nos pareceres favoráveis de entidades como o Instituto de Microbiologia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), do Centro de Controle de Zoonoses do município e da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) como um aval de peso nessa questão.

“Esse projeto é bom, é uma forma até de educar as pessoas para que vacinem seus cães. Haverá uma primeira etapa para a população ver como vai funcionar. Não podemos desanimar, na pior das hipóteses ele vai ficar para fevereiro de 2019, após a volta do recesso, mas vai ser aprovado”, pondera.

Para ser aprovado, o projeto de lei complementar precisa do voto favorável da maioria absoluta dos 23 vereadores, em votação aberta, representando 12 parlamentares, no mínimo. 

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