Votação na Câmara de Vereadores libera consórcio de limpeza urbana em São José

A Câmara de Vereadores de São José aprovou a retomada do consórcio for­mado pelas empresas Ambiental, Ecotrash e Proactiva. O projeto que autoriza o município a negociar foi a votação na sessão desta segunda-feira (10) e teve ainda uma emenda, aprovada em extraordinária no começo da noite. O placar final foi de 12 votos a favor e seis contra. Agora, ele segue para a sanção da prefeita Adeliana Dal Pont (PSD). Além disso, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) precisa homologar os termos.

Há dez anos, a limpeza urbana da cidade é feita, por meio de contratos emergenciais, devido a um imbróglio jurídico. Ago­ra, o município pode firmar acordo e evitar pagar R$ 70 milhões em multa. A vereadora Méri Hang (PSD) defendeu a autorização por parte da Câmara. Segundo ela, como o município perdeu em primeira instância, muito provavelmente não conseguiria reverter a decisão judicial favorável as empresas do consórcio. “Como já houve a primeira decisão, ela deve ser confirmada. Por isso, devemos autorizar o município a retomar a concessão”, argumentou.

O contrato de 15 anos foi firmado em 2004 e terminaria ano que vem, sendo que o período poderá ser renovado duas vezes, chegando a 45 anos de concessão. As divergências começaram em 2007, devido à falta de um aterro sanitário. As empresas alegavam que a responsabilidade era da prefeitura, que não havia conseguido encontrar um local adequado. Pelo projeto enviado à Câmara, as empresas que compõem o consórcio abrirão mão de possíveis indenizações pelos período que o serviço não foi executado.

Para evitar problemas no futuro, o vereador Clonny Capistrano (MDB) propôs uma emenda no projeto, deixando claro que a responsabilidade pela destinação final dos resíduos será da concessionária.

Segundo a assessoria de imprensa de São José, o projeto votado na sessão de ontem será sancionado e na sequência, haverá a homologação com a concessionaria no TJ (Tribunal de Justiça). A previsão é que o contrato seja retomado a partir de 1º de janeiro.
Os valores da concessão eram de R$ 475.363,74 mensais na época do contrato. Contudo, foram reajustados ao longo dos anos. As empresas devem apresentar uma planilha atualizada.

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