Defendendo SC, defendemos você

Mesmo em um ano tão conturbado pela pandemia da Covid19, temos motivos para comemorar esse 28 de junho, dia do Procurador do Estado. Graças ao trabalho desses profissionais, uma injustiça histórica será corrigida: o critério ilegal usado pelo IBGE na demarcação de limites marítimos, que beneficiou o Paraná em prejuízo de Santa Catarina na divisão dos royalties de petróleo. Desde 1991, diversos Procuradores do Estado traçaram o caminho dessa batalha jurídica. Agora, finalmente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que tínhamos razão.

Tão logo teve início a disseminação do coronavírus, nossas ações passaram a ser ainda mais demandadas, com vistas a garantir agilidade e segurança jurídica ao Governo. Nesse contexto, importante destacar a atuação da Procuradoria Geral pela recuperação de recursos empregados irregularmente na compra de respiradores. Vale lembrar aqui a renegociação da dívida de SC com a União, que garantiu ao Estado recursos suficientes para manter em dia da folha de pagamento dos servidores mesmo durante a atual crise.

Esses são apenas poucos exemplos da relevância do trabalho dos Procuradores para o Estado. Advogados públicos que garantem a legalidade dos atos de Governo, nosso papel primordial é prevenir a prática de ilícitos por parte do Poder Público, seja por ação ou omissão. Somos hoje menos de 100 profissionais na ativa que vêm garantindo grandes economias e ganhos para SC em muitas ações judiciais.

Por tudo isso temos, sim, motivos para comemorar essa data e orgulho em pertencer à carreira. Mas sem perder de vista questões como a busca pela paridade entre os Procuradores dos poderes Executivo e Legislativo, prevista no artigo 196 da Constituição Estadual e reconhecida em decisão judicial transitada em julgado em 2006. É pautada pela lei que a Aproesc vem travando essa batalha.

Vivemos tempos de ataques ao serviço público. Valorizar o trabalho de quem defende a coisa pública é uma bandeira que deve ser dos governos e da sociedade. A viabilização das políticas públicas, invariavelmente, passa pelo jurídico. Quando um Procurador defende Santa Catarina, defende todos os catarinenses.

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