25 de Maio – Dia Nacional da Adoção

Instituído pela Lei 10.447 de 9 de maio de 2002, o Dia Nacional da Adoção é uma data não somente para ser comemorada mas para trazer a reflexão sobre a situação das milhares de crianças e adolescentes que vivem em programas de acolhimento e que não têm respeitado os princípios básicos da Proteção Integral.

A data também suscita a discussão sobre a necessidade de os poderes do  Estado, a sociedade, a comunidade e as famílias assegurarem com absoluta prioridade o direito à convivência familiar.

Na adoção não se pode correr o risco de não dar certo. As marcas emocionais do insucesso são de difícil cicatrização, sobretudo para essas crianças e adolescentes que já carregam as perdas afetivas e com tristes histórias de negligência, abandono e rejeição.

O Poder Judiciário de Santa Catarina, através da Corregedoria-Geral da Justiça, vem desenvolvendo políticas de atenção a essa importante matéria. Uma iniciativa é o programa Busca Ativa, cujo objetivo é dar visibilidade às crianças e adolescentes juridicamente aptos à adoção que permanecem institucionalizados porque não há interessados em adotá-los.

Em Santa Catarina há 204 Programas de Acolhimento e 1368 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 249 já destituídos do poder familiar e aptos para adoção. Ocorre que o perfil destas crianças e adolescentes não corresponde ao idealizado pelos mais de dois mil pretendentes habilitados no Estado,  porque são maiores de 6 anos, grupos de irmãos e crianças ou adolescentes com intercorrências de saúde.

Quem tiver interesse em adotar deve buscar informações junto ao fórum da cidade onde reside, e sendo possível, integrar-se aos grupos de estudos e apoio à adoção,  formados não só por pretendentes à adoção mas por pais e profissionais com experiência na área.

A documentação necessária para dar início ao pedido de habilitação para adoção consta no link.

0 Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

+ Artigos