A lei garante e o retorno compensa

Quanto você está disposto a pagar pelos serviços do seu advogado? No âmbito privado, a lógica a ser aplicada, evidentemente, não é apenas a do menor preço, mas sim a do maior retorno. Ao cliente, importa menos quanto custam os honorários, e mais que o retorno supere o capital investido. Se aplicarmos a mesma lógica ao serviço público, é indiscutível que os Procuradores do Estado de Santa Catarina, no desempenho de suas atribuições ao longo dos anos, fazem valer sua remuneração.

Apenas para citar alguns exemplos, a atuação da PGE-SC na repactuação
da dívida do Estado com a União gerou uma economia estimada em R$ 2 bilhões; na ação dos “devedores contumazes”, no STF, a repercussão financeira também supera a casa do bilhão; os procuradores da área fiscal são responsáveis, por ano, por cifras ainda maiores, entre execuções e protestos.

Para o futuro próximo, se avizinha a discussão sobre as debêntures da Invesc, cerca de R$ 7 bilhões, e a dos “Royalties do Petróleo”, de valor histórico e potencial futuro inestimáveis. Isso sem mencionar a atuação na área consultiva, viabilizando a implementação de políticas públicas e a correta aplicação do orçamento do Estado.

De volta ao questionamento inicial, o que se verifica é que a resposta, convenientemente, está contida na própria Constituição Estadual, que assegura a mesma remuneração aos Procuradores dos Poderes do Estado, como forma de garantir a “paridade de armas” entre os diferentes atores do processo, e evitar, com isso, a constante migração desses servidores para outras carreiras melhor remuneradas, ou até para a iniciativa privada.

A correta leitura do princípio da eficiência, diante disso, não está em voltar a lupa para o valor investido, mas sim para o resultado obtido com o dinheiro aplicado. Vivemos dias de exortação das práticas privadas de gestão em detrimento dos modelos tradicionais aplicados na esfera pública. Se a palavra de ordem é meritocracia, os Procuradores já se adiantaram na comprovação de seus resultados. E buscam, apenas, o cumprimento da Constituição e patamar equivalente às demais carreiras de Estado.

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