A promoção da igualdade

Dados do estudo “Estatísticas de Gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgado pelo IBGE em junho de  2018, demonstram que ainda que as mulheres apresentem maior qualificação profissional, com maiores índices de escolarização e formação no ensino superior, ocupam apenas 39,1% dos cargos de gerência e recebem em média 76,5% da remuneração dos homens.

Isso não ocorre porque mulheres sejam menos interessadas em postos de chefia. Um dado que bem demonstra que a desigualdade não está baseada em eventual “talento” natural de um gênero para atividades de comando é o fato de que a diferença salarial praticamente desaparece quando se comparam homens e mulheres sem filhos. Mulheres negras em especial têm mais dificuldade de acesso a postos de chefia, pois a questão racial ainda constitui uma barreira real.

E, novamente, não se está diante de falta de interesse ou inclinação para a atividade, mas, sim, diante do resultado de ausência de políticas públicas que visem corrigir desigualdades estruturais, desigualdade essas que fixam o lugar da mulher negra como a periferia e as atividades mal remuneradas e que não requerem instrução, uma realidade associada ao abandono paterno, à violência e à falta de oportunidade e perspectiva.

É com esse propósito que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) abrem suas portas para receber acadêmicos e a Sociedade para o evento “Diálogo, Integração e Resolutividade – proteção à infância e promoção da igualdade“, no dia de hoje, aberto ao público, e que, além de conscientizar sobre a temática, também visa a construir coletivamente um plano de trabalho integrado entre MPSC e MPT e a Sociedade, de forma a termos mais efetividade e transparência na proteção desses direitos fundamentais.

Durante o evento também será instituída, no MPSC, a Comissão de Equidade de Gênero com a meta de “fomentar a construção de uma cultura organizacional pautada pelo respeito mútuo, igualdade de tratamento, comunicação não violenta e preservação da dignidade das pessoas”.

As inciativas estão alinhadas com a missão constitucional do Ministério Público brasileiro de promover a igualdade por meio da garantia de direitos fundamentais, para que homens e mulheres, sejam negros e negras, brancos e brancas, possam exercer suas potencialidades e alcançar a plena cidadania.

*Com colaboração de Douglas Roberto Martins, promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC

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