A reforma de Hauly

Espirituoso, Orlando Guilhon, meu avô, mexia com um vizinho que desfilava em uma vistosa bermuda, algo meio inédito em princípios dos anos sessenta. País tropical, a moda pegou e bermuda virou hábito natural. Não temos o hábito de pedir a nota fiscal e, assim, contribuímos para aumentar os quase R$ 500 bilhões sonegados. Se à sonegação somarmos outros R$ 5,5 trilhões, frutos das mais diversas contendas judiciais, temos aí R$ 6 trilhões, ou quase o produto interno bruto do Brasil, PIB, de R$ 6,8 trilhões, ano passado, segundo o IBGE. Menos mal, há três projetos na Alesc incentivando o cidadão a solicitar a nota fiscal. Os abusivos gastos com tributos no Brasil e o retorno longe do que seria o ideal, incentivam a sonegação. O sistema tributário do Brasil alcança 35% do PIB. É muito em comparação com outros países. Os que atingem perto de 50% do PIB, como a Dinamarca, retornam serviços públicos exemplares. Educação e saúde de qualidade é lugar comum. Maior reclamação dos empresários, os tributos exagerados encarecem os produtos e serviços que consumimos e provocam guerra fiscal entre os estados que buscam atrair empresas para aumentar a arrecadação. A burocracia exigida no processo tributário encarece produtos e serviços pela complexidade o que exige muito tempo e pessoal especializado para que o empresariado fique em dia com a fiscalização. Uma reforma tributária que simplifique procedimentos, uma vez que pelo tamanho do Estado é complicado reduzir alíquotas tributárias, no momento, é um avanço que tende a gerar segurança jurídica, atrair investidores e eliminar a guerra fiscal entre os estados. A reforma proposta por Luiz Carlos Hauly, ex-deputado federal, com sete mandatos focados na questão tributária e secretário da Fazenda do Paraná, por duas vezes, percorre todos os avanços destacados aqui. Contudo, ao reduzir vários impostos e zerar o efeito cascata agrupando-os no imposto de valor adicionado, IVA, a proposta de Hauly tende a gerar justiça social. Os países da OCDE recebem 37% de suas receitas da tributação via renda e 25% do consumo. No Brasil, 51% dessas receitas provêm do consumo e 18% da renda. Ou seja, quem ganha cem salários mínimos mensais, R$ 99.800,00, paga o mesmo imposto de quem ganha R$ 998,00 ao consumir no mercado. Não há como reduzir a desigualdade social sem mexer no vespeiro tributário. A reforma de Hauly tende a ter efeito direto na recuperação dos empregos perdidos, menos gasto no processo tributário, pela redução da burocracia, aumento no consumo, vendas, lucro e arrecadação. Há outras propostas tramitando em Brasília. É oportuno que a Alesc convide os autores para que as venham debater na Casa do Povo catarinense.

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