Agosto vem aí e, com ele, as multas da LGPD

A Lei 13.709/18, conhecida por LGPD, veio para proteger direitos dos titulares (nós, as pessoas) e impactará quem lida com dados de terceiros por razões comerciais, obrigações, serviços, RH, clientes, fornecedores e outros fins econômicos.

Muitos pensam que dados são coisas geradas somente pela informática e que, portanto, “não preciso me preocupar com isso, pois, minha empresa sequer possui computador”; engano: uma simples agenda com nomes, endereços e telefones de fornecedores e clientes deverá ser protegida por conter informações que não devem circular por mãos estranhas.

As câmaras de vigilância das lojas que filmam os clientes nas compras, ou realizando pagamentos no caixa, também capturam dados – as imagens.

Fragilidades que me chamam a atenção ocorrem nas farmácias, onde o atendente, detrás do balcão, pergunta em voz alta ao cliente “qual o seu CPF?”, quando não indaga sobre os sintomas dele sem qualquer privacidade; ao final, a fila inteira sabe qual é o problema de saúde do cidadão, que remédio tomará e o CPF.

Tem havido uma corrida de consultores em busca de clientes para as necessárias adequações à lei – o que não é ruim por aquecer o mercado – e há diversos cursos prometendo soluções fáceis; deixo aqui meu testemunho: 2 cursos (pagos) que fiz pela internet não me ensinaram a proteger nada, pois, se concentraram nos conceitos difusos, no mapeamento dos dados dentro da empresa (que pode ser feito com o uso de software gratuito) e na construção de planilhas demonstrativas “para inglês ver”.

Desconfie, caro empresário e empreendedor, de quem oferecer serviços de adequação à LGPD sem enfatizar o processo educacional dos colaboradores, pois, a mudança de comportamentos e atitudes, a educação de segurança e a melhoria dos processos deverão ser as prioridades dos trabalhos, pois, é nas pessoas que a cultura de segurança deverá ser inoculada, e o passo-a-passo das adequações deverá constar de um Caderno de Boas Práticas para a empresa caminhar com suas próprias pernas, depois.

Ora, se a finalidade primaz da lei é sintetizada pelo verbo proteger, devemos focar no que interessa – a segurança desses dados e informações; portanto, cuidado ao contratar serviços que, ao prometer uma escola de samba, entregam um bloquinho de sujos.

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