Aluguel garantido em tempos de pandemia  

A pandemia acertou em cheio o mercado imobiliário. A inadimplência dos
aluguéis cresceu de forma significativa, o que pode comprometer a renda dos
proprietários. Nesse contexto, uma modalidade específica de contratação
pareceu a muitos a garantia de segurança: o “aluguel garantido”.

Nesse tipo de contrato, a garantia de pagamento é dada pela administradora imobiliária. Na prática, dependendo das cláusulas acordadas, a imobiliária é responsável pelo pagamento do aluguel no caso de inadimplência do inquilino.

Nos últimos dias, porém, locadores têm sido surpreendidos com avisos de que
as imobiliárias não conseguirão honrar com o compromisso do repasse do
valor acordado (aluguel menos o percentual do custo de administração) pela
alta inadimplência no setor.

Em regra, as imobiliárias alegam que locatários têm pedido a revisão na
cobrança de valores, apontando “quebra do equilíbrio contratual”. E ainda
baseado na quebra do equilíbrio contratual, os contratos de prestação de
serviços com a garantia do pagamento de aluguel também podem ter seus
termos revisados. Aí vem o “x” da questão: o contrato de aluguel garantido
obriga a Imobiliária a pagar a integralidade dos aluguéis. Justamente por isso a comissão paga à imobiliária é maior.

Quando o locador opta por fazer este contrato com a imobiliária, ele paga a
mais. Existe a relação entre locador e locatário, porque a imobiliária representa
o locador, mas também há a responsabilidade da imobiliária em garantir o
valor, já que foi contratada para administrar o imóvel. Se a imobiliária quiser
renegociar os valores dos aluguéis – por exemplo, uma redução de 50% –
poderá fazer.

Mas sem prejuízo do pagamento integral do valor ao locador. Antes de qualquer imposição da imobiliária em querer a redução do aluguel, há
a obrigação dela em cumprir suas obrigações e posteriormente tentar uma
renegociação do contrato de administração.

As imobiliárias devem continuar pagando o valor integral do aluguel,
independentemente de estarem ou não recebendo os valores. A exceção à
regra será somente em caso de constar cláusula contratual que preveja uma
pandemia. Mas, vale lembrar, existe a opção da conciliação, a melhor solução
em tempos críticos para todos.

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